A proposta de estabelecer uma taxa fixa para entregas por aplicativos, atualmente em discussão no Congresso Nacional, acendeu um alerta entre restaurantes e plataformas digitais. Empresários e associações afirmam que a medida pode inviabilizar o modelo de delivery, reduzir pedidos e provocar desemprego em larga escala, atingindo consumidores, entregadores e pequenos negócios.
Pressão sobre restaurantes
O presidente da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Erik Momo, destaca que o setor já enfrenta custos elevados e margens estreitas. Segundo ele, impor novas despesas justamente sobre o canal de vendas que ainda sustenta parte do faturamento pode ser devastador. “Um aumento de custos vindo do delivery pode comprometer a sobrevivência da alimentação fora do lar”, afirmou em entrevista ao Congresso em Foco.
Delivery como parte essencial da receita
Para muitos estabelecimentos, o delivery representa até 70% da receita. Há inclusive negócios que funcionam exclusivamente por entrega, sem salão físico. Nesse contexto, propostas que fixam valores por corrida podem ter efeitos desproporcionais, especialmente entre pequenos empreendedores que dependem diretamente do volume de pedidos.
Impacto direto nos preços
Simulações do iFood mostram que uma taxa fixa de R$ 10 por entrega elevaria em até 22% o custo final ao consumidor. Um lanche de R$ 24 passaria a R$ 29,30, enquanto uma marmita ficaria cerca de R$ 7 mais cara. O efeito cascata seria imediato: queda de 43% no faturamento dos restaurantes, retração de 77% na renda dos entregadores e até 292 mil trabalhadores sem atividade remunerada.
Risco para entregadores
Embora a intenção seja melhorar a remuneração dos trabalhadores, Momo alerta que o resultado pode ser o oposto. Com preços mais altos e menos pedidos disponíveis, o ganho final do entregador pode não aumentar. “Somente fixar um valor mínimo por entrega não garante renda digna. Se houver menos corridas, o total arrecadado pode não mudar em nada”, explicou.
Pequenos negócios em maior vulnerabilidade
Os restaurantes de menor porte seriam os primeiros a sentir os efeitos. Sem margem para absorver custos e com clientes resistentes a reajustes, muitos poderiam fechar as portas ou migrar para a informalidade.
Debate legislativo em aberto
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) aprovou um substitutivo que prevê remuneração mínima por hora trabalhada, em vez de tarifa fixa. Ainda assim, projetos como o PL 715/2025, que discute vínculo de emprego em casos de “subordinação algorítmica”, mantêm o tema em evidência e podem encarecer o serviço.
Equilíbrio como palavra-chave
Para a ANR, o desafio é encontrar uma regulação que ofereça mais segurança aos trabalhadores sem comprometer a sustentabilidade dos restaurantes e a acessibilidade do serviço para os consumidores. “Não há magia: custos adicionais sempre se refletem em preços e na demanda”, resume Momo.
2025-12-07 07:00:00
