Em uma votação histórica, o Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade — 64 votos favoráveis — o PL Antifacção, que redefine o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O projeto, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), endurece penas, amplia instrumentos de investigação e impõe novas regras ao sistema prisional.
Uma emenda que buscava classificar facções como organizações terroristas foi derrubada por pressão de governistas, sob a alegação de que apesar da violência, esses grupos não possuem motivação política, ideológica ou religiosa — requisitos técnicos para o enquadramento.
A aprovação do PL Antifacção se dá em meio ao clamor popular pelo endurecimento do combate ao crime, após o massivo apoio popular à operação Contenção, realizada pelo governador Cláudio Castro no Rio, que terminou com mais de 100 bandidos mortos. A proposta retorna agora à Câmara dos Deputados para análise final.
Punições mais severas
– Integrantes e financiadores: 15 a 30 anos de prisão
– Líderes: pena dobrada, podendo chegar a 60 anos
– Homicídios cometidos por faccionados: 20 a 40 anos
– Uso de explosivos, armas pesadas ou infiltração no serviço público: penas que podem somar até 120 anos
Além disso, chefes de facções e milícias terão de cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
Fim da visita íntima e regras mais rígidas
– Proibição de visita íntima para condenados por crimes ligados a organizações criminosas
– Monitoramento reforçado das visitas comuns
– Transferências emergenciais de presos sem necessidade de autorização prévia
– Progressão de regime mais dura: até 85% da pena em regime fechado para integrantes de facções
Novas ferramentas de investigação
– Interceptações aceleradas por até cinco dias, renováveis
– Escutas ambientais e softwares de monitoramento, com autorização judicial
– Acesso emergencial a dados em risco de vida
– Possibilidade de delatores atuarem como infiltrados
– Proteção reforçada à identidade de policiais infiltrados
Tributação sobre apostas
O Senado incluiu a criação da Cide-Bets, com alíquota de 15% sobre transferências para plataformas de apostas online. A arrecadação estimada é de R$ 30 bilhões anuais, destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Outros pontos aprovados
– Crime específico para recrutamento de menores (5 a 30 anos de prisão)
– Bloqueio de energia, telefonia e internet de investigados
– Registro eletrônico obrigatório em postos de combustíveis
– Prazos definidos para inquéritos: 90 dias (presos) e 270 dias (soltos)
– Audiências de custódia preferencialmente remotas
– Responsabilização imediata de agentes públicos ligados ao crime organizado
Próximos passos
Com as alterações, o texto retorna à Câmara. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial. Para o relator, o projeto é uma resposta direta ao avanço territorial e econômico das facções:
“O lobby que não teve acesso a esta Casa foi o das vítimas, da população que vive sob o domínio dessas organizações”, afirmou Alessandro Vieira.
2025-12-11 09:34:00
