Em uma movimentação decisiva para o futuro do patrimônio público fluminense, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (22), o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 40/25, que trata da alienação de imóveis estaduais. Sob a liderança firme e técnica do presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (União), o texto passou por uma ampla reformulação onde o viés político foi deixado de lado: 16 imóveis foram excluídos da lista original enviada pelo Executivo, enquanto outros 30 foram incluídos, elevando o total para 62 propriedades.
Exclusões estratégicas preservam espaços de relevância pública
Entre os imóveis retirados da proposta estão o Batalhão da Polícia Militar do Leblon, o Complexo Esportivo Caio Martins, em Niterói, e a Escola de Música Villa-Lobos — todos com função pública consolidada. Também saíram da lista sedes de projetos sociais como a Casa Almerinda Gama, a Escolinha de Artes do Brasil, o Grupo Arco-Íris e a Casa Nem. A decisão foi respaldada por vistorias técnicas conduzidas por um grupo de trabalho liderado pelo deputado Alexandre Knoploch (PL), que identificou a destinação pública de 12 imóveis. Outros quatro foram excluídos por solicitação de parlamentares durante a reunião.
Rodrigo Amorim conduz processo com imparcialidade e foco na eficiência
Rodrigo Amorim foi responsável pela inclusão dos 30 novos imóveis no substitutivo, com destaque para o Complexo do Maracanã, a Aldeia Maracanã e 28 propriedades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o parlamentar, os bens adicionados são subutilizados ou representam alto custo de manutenção para o Estado. “O Governo gasta cerca de R$ 1 milhão por partida no Maracanã, sem concessão de longo prazo. Já a Aldeia Maracanã, com 14 mil m², está em situação precária. E a Uerj possui mais de 300 imóveis, incluindo residências luxuosas de diretores à beira-mar”, afirmou Amorim.
O deputado também destacou que sua condução do processo foi pautada pela técnica e pelo diálogo plural. “Aprovamos o substitutivo após ampla discussão, sem qualquer viés ideológico. Todos os parlamentares puderam contribuir, e os imóveis incluídos ainda poderão ser vistoriados e alterados via emendas”, declarou.
Alienação de imóveis pode aliviar dívida bilionária do Estado
A venda dos imóveis é considerada estratégica para a amortização da dívida do Rio de Janeiro com a União. Pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), os ativos poderão ser usados para abater o saldo devedor e reduzir a taxa de juros — que pode até ser zerada. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, o Estado deverá desembolsar R$ 12,33 bilhões apenas com o serviço da dívida no próximo ano.
Próximos passos
O projeto segue agora para votação em plenário, onde poderá receber novas emendas. A expectativa é que a medida traga racionalidade à gestão patrimonial e contribua para o equilíbrio fiscal do Estado.
2025-10-22 16:52:00
