O governador Cláudio Castro sancionou, nesta segunda-feira (30), a Lei Nº 10.838, que cria o Programa de Desenvolvimento e Incentivo às Cidades Litorâneas. De autoria da deputada estadual Célia Jordão, a proposta visa integrar novas tecnologias ao crescimento das cidades litorâneas e costeiras do estado. A parlamentar defende que essa iniciativa é uma forma de estimular a competitividade do Rio de Janeiro no cenário global.
Segundo a Lei, o programa irá promover o monitoramento ambiental e gestão sustentável das cidades costeiras e litorâneas, o que inclui a oferta de políticas de incentivos à implementação de tecnologias de dessalinização da água e a preservação do modo de vida tradicional de pescadores artesanais, caiçaras, comunidades quilombolas, povos indígenas e marisqueiros.
Além disso, no âmbito do programa serão realizados estudos para a criação de Zonas de Desenvolvimento Econômico (ZDEs) ou Distritos de Desenvolvimento Econômico (DDEs) em áreas costeiras estratégicas, destinadas à instalação de empresas e startups que atuem nos setores de tecnologia e inovação ligados à Economia do Mar.
A autora da proposta, que é presidente da Comissão de Indústria Naval da Alerj e a principal entusiasta da pauta de Economia do Mar no Estado do Rio, considerou que a iniciativa é um importante passo para o desenvolvimento do setor e dos territórios litorâneos fluminenses, que, de acordo com a deputada, têm um enorme potencial no segmento e que muitas vezes não é bem explorado.
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“O estado do Rio é muito grande. Por isso, cada cidade deve ser analisada e compreendida dentro da sua própria realidade, com suas particularidades. No caso das cidades litorâneas, é a mesma coisa. Esses municípios têm demandas e desafios específicos e devem ser tratados de forma adequada para que tenhamos uma melhora efetiva na qualidade de vida da população local e o fortalecimento da Economia do Mar”, considerou a deputada.
A nova Lei também estabelece que deverá ser implantada nessas cidades a infraestrutura necessária para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias voltadas para a exploração sustentável dos recursos marinhos, além de plataformas digitais de governança que permitam a gestão colaborativa dos serviços públicos, facilitando a comunicação entre o governo, empresas e cidadãos.
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“Com esse programa, conseguiremos promover a adoção de novas tecnologias, o que é, sem dúvida, uma solução eficaz para monitorar e gerir os impactos ambientais, otimizar a eficiência energética e garantir uma gestão mais participativa e transparente”, afirmou a parlamentar.
“Agradeço ao governador Cláudio Castro pela aprovação da Lei e, agora, chegou a hora de colocarmos isso em prática e investirmos no crescimento econômico e sustentável das nossas cidades costeiras”, concluiu a deputada Célia Jordão.
2025-07-04 10:41:00
