Profissionais que atuam em unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro poderão acionar um “botão do pânico” para alertar ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Polícia Militar, em caso de violência ou ameaça durante o exercício da profissão. É o que estabelece o Projeto de Lei 1975/2023, do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Guilherme Delaroli (PL).
A proposta foi aprovada em primeira discussão, nesta quarta-feira (28/05), no plenário da Alerj, já com pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Segurança Pública, Trabalho e Orçamento. Agora, será submetida à redação final, para segunda votação, antes de seguir para o governador Cláudio Castro (PL), responsável pela sanção ou veto da lei.
Um levantamento do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), realizado entre 2018 e 2023, apontou que, a cada três dias, um médico é agredido durante o exercício profissional no Rio de Janeiro. Agressões verbais, assédio moral, agressões físicas, ameaças ou intimidações representam, respectivamente, as maiores ocorrências registradas.
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De acordo com o projeto de lei, o dispositivo de segurança poderá ser acionado em unidades públicas ou privadas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, vigias e demais profissionais desses estabelecimentos.
A intenção é proporcionar maior segurança e minimizar ameaças à integridade física e emocional, diante de situações do exercício da profissão que causem risco de morte, lesão corporal, dano psicológico ou psiquiátrico, e dano patrimonial.
“Infelizmente, situações de risco dentro das unidades de saúde não são pontuais, agressões fazem parte do dia a dia desses profissionais, e vem sendo relatadas com frequência na imprensa. A intenção, com o botão do pânico, é que o reforço policial chegue rápido, para minimizar danos e até mesmo mortes”, argumenta o deputado estadual Guilherme Delaroli.
As despesas para implantação do “botão do pânico” correrão a partir do orçamento anual destinado à Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde.
2025-05-30 10:12:00
