Proteste alerta: regulação dos apps vai pesar no bolso do consumidor

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) lançou um alerta sobre os impactos da regulamentação do trabalho por aplicativos. Em ofício enviado ao relator do projeto de lei complementar 152/2025, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), a entidade cobra que os usuários também sejam ouvidos no processo legislativo.

Segundo a Proteste, a Comissão Especial da Câmara que discute o tema tem privilegiado empresas e trabalhadores, mas ignorado o papel central dos consumidores, que podem acabar arcando com o custo da nova regulação.

“A regulamentação das plataformas não afeta apenas empresas e trabalhadores, mas também os consumidores, que são parte essencial dessa relação”, destaca o documento.

A entidade defende que pontos como preço final, qualidade, segurança, transparência e acesso ao serviço sejam considerados, sobretudo em regiões onde o delivery e o transporte por aplicativo já se tornaram indispensáveis.

Impacto comercial preocupa setor de restaurantes

O risco de aumento nos preços já havia sido apontado pelo presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Erik Momo. Para ele, o engessamento do setor pode comprometer a sustentabilidade do delivery e atingir toda a cadeia produtiva.

“Um aumento de custos vindo justamente em um dos poucos canais de vendas que ainda se mantêm em bons níveis pode ser devastador para alimentação fora do lar”, afirmou.

Votação adiada

A votação do parecer de Coutinho, inicialmente prevista para segunda-feira (8), foi adiada para esta quarta-feira (10). O relator estima que o texto chegue ao Plenário entre os dias 10 e 15 de dezembro, sob pressão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar o debate.

Desde agosto, a comissão já realizou 13 audiências públicas e ouviu 77 convidados, incluindo representantes do setor, acadêmicos, trabalhadores e membros do Executivo. A proposta busca estabelecer regras para diferentes modalidades de trabalho intermediado por aplicativos.

O tom da disputa deixa claro: além de motoristas e entregadores, os consumidores querem voz ativa na definição do futuro dos serviços digitais que já fazem parte do cotidiano brasileiro.