O Projeto de Lei 2532/25, em análise na Câmara dos Deputados, prevê medidas complementares para garantir o cuidado integral à saúde de pessoas adultas e idosas com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta altera a Lei Berenice Piana, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Segundo o autor, deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), o objetivo é assegurar que o Estado reconheça as especificidades do autismo em todas as fases da vida.
“É imperativo que o Estado reconheça e incorpore, no planejamento e na execução de suas políticas, as especificidades do transtorno do espectro autista em todas as fases da vida”, afirmou o autor da proposta, deputado Dimas Gadelha (PT-RJ)
O texto inclui três principais diretrizes:
reconhecimento da validade de laudos médicos baseados na Classificação Internacional de Doenças (CID), evitando exigências burocráticas e garantindo acesso contínuo a políticas públicas; realização de ações de conscientização e capacitação de profissionais, tanto no setor público quanto no privado, para aprimorar a identificação e o acolhimento de pessoas autistas na vida adulta e idosa; adoção de medidas de acessibilidade para ampliar a participação de autistas no ensino superior e no mercado de trabalho, desde o ingresso até o desenvolvimento profissional.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias, seguirá para o Senado antes de se tornar lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
