O relatório da PEC da Segurança Pública, apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), prevê a realização de um referendo nacional em 2028 para decidir se a maioridade penal deve ser reduzida de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos ou ligados a facções criminosas como Comando Vermelho e PCC.
A proposta introduz na Constituição um mecanismo inédito: submeter a decisão diretamente à população, em vez de depender apenas do Congresso. Segundo Mendonça Filho, “a sociedade precisa se posicionar sobre adolescentes que cometem crimes violentos. Não é aceitável que fiquem impunes com apenas três anos de medida socioeducativa”.
O referendo de Mendonça Filho surge como resposta ao clamor popular por medidas mais duras contra o crime, intensificado pelas operações de Cláudio Castro no Rio. A PEC da Segurança Pública abre caminho para que, em 2028, os brasileiros decidam se adolescentes de 16 anos devem responder como adultos em casos de crimes violentos ligados ao crime organizado.
Estrutura da PEC
O relatório da PEC, que endureceu a proposta original enviada pelo governo Lula, trata da política criminal e sustenta que mudanças constitucionais devem fortalecer a repressão às facções e endurecer o regime penal. O relatório defende o “fim da impunidade” ao restringir benefícios e progressões de pena, além de estabelecer sanções mais gravosas para organizações criminosas e seus integrantes.
Próximos passos
A proposta ainda será discutida na Comissão Especial da Câmara e pode sofrer alterações antes de ser levada ao plenário. Caso aprovada, o referendo de 2028 se tornará um marco histórico, colocando nas mãos da população a decisão sobre um dos temas mais polêmicos da segurança pública brasileira.
Contexto político e pressão popular
O debate ganha força em meio ao clamor por endurecimento das políticas de segurança, especialmente após as recentes operações no Rio de Janeiro. O governador Cláudio Castro (PL-RJ) tem liderado uma ofensiva contra facções, com megaoperações que resultaram em mais de 100 bandidos mortos nos complexos da Penha e do Alemão e a prisão de milhares de suspeitos.
Castro declarou que o estado está “sozinho na guerra contra o crime” e cobrou apoio das Forças Armadas.
Além disso, o governador celebrou os resultados de sua política de segurança: 28 mil prisões em flagrante, 4 mil armas apreendidas — incluindo 500 fuzis — e R$ 6 bilhões bloqueados de contas ligadas ao crime organizado. Esses números reforçaram a narrativa de que o combate às facções exige medidas mais duras e ajudaram a impulsionar o debate sobre a maioridade penal.
2025-12-10 10:24:00
