A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (18) uma sessão extraordinária marcada pela votação do Projeto de Lei 5.582/2025, o chamado PL Antifacção, que promete ser a mais dura resposta legislativa já adotada contra o crime organizado no país.
Com as eleições de 2026 no horizonte, partidos tentam moldar o projeto às suas narrativas, transformando a pauta da segurança pública em trunfo político. A proposta, de autoria do Poder Executivo e relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, escancarou uma disputa ideológica que vem polarizando o Congresso.
Pressão por adiamento e troca de relator
A tensão aumentou com a manifestação do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que pediu o adiamento da votação e a destituição imediata de Guilherme Derrite da relatoria. Segundo Lindbergh, o relator “perdeu as condições” de permanecer à frente do projeto, que classificou como uma “colcha de retalhos”.
Queda de braço entre esquerda e direita
De um lado, o governo Lula defende uma abordagem mais branda, centrada em inteligência e articulação institucional. Do outro, Derrite alterou o texto original para propor o endurecimento das penas e a criação de um tratamento jurídico específico para integrantes de facções criminosas — incluindo a possibilidade de enquadrá-los como terroristas.
A esquerda, liderada pelo PT, exige que o relatório preserve o espírito do texto original e alerta para riscos de retrocessos legais, especialmente no que diz respeito à sua política de desencarceramento. Já a direita, representada por partidos como PL e Republicanos, pressiona por uma tramitação célere e sem concessões, alegando que o país vive uma escalada da violência que exige respostas imediatas.
Cenário político e eleitoral
A escolha de Derrite como relator, aliado da ala mais dura da segurança pública, e os sucessivos ajustes no texto revelam que o projeto também carrega implicações eleitorais. A votação desta terça promete ser tensa e decisiva — não apenas para o futuro do combate ao crime organizado, mas também para os rumos da polarização política no país.
Ponto de tensão: dinheiro apreendido
Um dos principais focos de impasse é a destinação dos bens apreendidos em operações policiais. Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça orienta que esses recursos sejam declarados como patrimônio da União. O relatório de Derrite propõe que os valores sejam repartidos entre os entes federados que participaram das ações, o que gerou resistência do governo.
O que prevê o projeto
O PL Antifacção altera seis leis, incluindo o Código Penal e o Código de Processo Penal, e propõe:
– Aumento de penas para integrantes de facções
– Criação dos Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre organizações criminosas
– Restrição à progressão de regime para condenados por envolvimento com facções
– Repartição de bens apreendidos entre União, estados e municípios envolvidos nas operações
Hugo Motta: ‘A resposta mais dura da história’
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação e classificou o projeto como “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento ao crime organizado”. Em suas redes sociais, Motta afirmou que o tema exige “firmeza, garantias e eficiência institucional”.
2025-11-18 06:03:00
