Pelo fim da impunidade | Coisas da Politica

Por Alexandre Knoploch*

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, no final de junho, quando as plataformas digitais poderão ser acionadas por conta de conteúdos ilícitos de terceiros. A regulamentação das redes sociais é um debate que há tempos vem mobilizando não somente os ministros do Supremo, mas os Três Poderes da República, com ações do Palácio do Planalto e articulações do Congresso Nacional.

Isso sem contar a mídia, que repercute o debate, estimulando uma mobilização nacional de grandes proporções. Longe de mim dizer que o tema não é importante. Mas em um país onde a violência mata uma média de 125 pessoas por dia e a corrupção corrói as instituições, eu sonho com o dia em que conseguiremos alcançar tamanha mobilização pelo fim da impunidade.

Há mais de 50 anos, policiais e membros do judiciário trabalham com as leis ultrapassadas do nosso Código Penal que, embora tenha sofrido diversas mudanças, foi aprovado em 1940. Sempre que um crime bárbaro assola o país ou um criminoso condenado é solto, o debate sobre a necessidade de um novo Código vem à tona, mas nunca houve uma mobilização com força suficiente para mobilizar todos os poderes e acabar de vez com as brechas que ainda protegem bandidos e corruptos. Mesmo que a resolução efetiva para o fim da violência dependa também de políticas públicas, não podemos mais adiar essa discussão.

Nas prisões, a maioria dos nossos detentos foi condenada por tráfico de drogas, crime previsto em uma legislação específica, fora do Código Penal, assim como o Estatuto do Desarmamento, que trata do porte ilegal de armas e do tráfico de armas, e da lei de organizações criminosas. É preciso rediscutir todas essas leis, endurecer as penas, entender os novos meios de atuação dos criminosos, criar regras para assuntos que nos afligem e garantir a segurança das famílias, que estão à mercê dos bandidos.

O crime nunca esteve tão organizado, atuando de norte a sul do país, com esquemas infiltrados em diversos níveis e cooptando jovens das periferias atraídos pela impunidade. Temos normas penais que permitem demasiadamente o juízo de valor, além de novos delitos que sequer estão previstos no Código Penal. São crimes de tortura, de abuso de autoridade, crimes de ordem tributária, crimes ambientais, entre outros. Se esse cenário não for suficiente para estimular uma mobilização nacional pelo endurecimento das leis, sinceramente, eu não sei aonde vamos parar!

A falta de regras mais rígidas para punir quem comete crimes de corrupção também precisa ser discutida. A corrupção prejudica o desenvolvimento econômico, afasta investimentos e gera instabilidade e desconfiança das instituições públicas, dificultando o acesso aos serviços públicos e acentuando a desigualdade social. São impactos que afetam a vida de milhares de brasileiros.

Por isso, precisamos ¨colocar o dedo na ferida¨. Não dá mais para adiar esse tema.
Essa não é uma pauta unicamente política. Muito pelo contrário. É um chamado maior para todos os poderes, as instituições públicas, a sociedade civil e os cidadãos brasileiros que amam o Brasil e desejam criar seus filhos e netos com mais justiça e igualdade. Podemos mudar a história desse país se nos unirmos pelo fim da impunidade.

*Alexandre Knoploch é deputado estadual pelo Rio de Janeiro.