Mesmo diante da posição contrária do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), que declarou que “essa PEC não passa de jeito nenhum”, a oposição e até setores da esquerda intensificam articulações para garantir que a PEC das Prerrogativas avance também na Casa Alta.
A mobilização ocorre após a expressiva aprovação na Câmara dos Deputados, onde a proposta recebeu 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. No Rio de Janeiro, o apoio também foi contundente: o dobro de deputados da bancada fluminense votou a favor da medida, evidenciando um alinhamento regional em defesa da autonomia parlamentar.
Veja como votou cada deputado do Rio:
Votaram SIM
– Altineu Côrtes (PL)
– Aureo Ribeiro (Solidariedade)
– Bebeto (PP)
– Carlos Jordy (PL)
– Cris Tonietto (PL)
– Dani Cunha (União)
– Daniela Waguinho (União)
– Delegado Ramagem (PL)
– Doutor Luizinho (PP)
– General Pazuello (PL)
– Glauber Braga (PSOL) (corrigido para NÃO)
– Gutemberg Reis (MDB)
– Hélio Lopes (PL)
– Hugo Leal (PSD)
– Jorge Braz (Republicanos)
– Julio Lopes (PP)
– Juninho do Pneu (União)
– Luis Carlos Gomes (Republicanos)
– Luiz Antônio Corrêa (PP)
– Luiz Lima (Novo)
– Marcelo Crivella (Republicanos)
– Marcos Soares (União)
– Marcos Tavares (PDT)
– Max Lemos (PDT)
– Murilo Gouvea (União)
– Pastor Henrique Vieira (PSOL) (corrigido para NÃO)
– Pedro Paulo (PSD)
– Ricardo Abrão (PL)
– Roberto Monteiro (PL)
– Sargento Portugal (Podemos)
– Soraya Santos (PL)
– Sóstenes Cavalcante (PL)
Votaram NÃO
– Bandeira de Mello (PSB)
– Benedita da Silva (PT)
– Caio Vianna (PSD)
– Chico Alencar (PSOL)
– Dimas Gadelha (PT)
– Enfermeira Rejane (PCdoB)
– Glauber Braga (PSOL)
– Jandira Feghali (PCdoB)
– Laura Carneiro (PSD)
– Lindbergh Farias (PT)
– Otoni de Paula (MDB)
– Pastor Henrique Vieira (PSOL)
– Reimont (PT)
– Talíria Petrone (PSOL)
– Tarcísio Motta (PSOL)
Vitória da democracia: Câmara aprova PEC das Prerrogativas e impõe derrota ao governo
PEC reacende debate sobre equilíbrio entre os poderes
A proposta, que estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização do Congresso, visa equiparar as prerrogativas dos parlamentares às do presidente da República. Ela também reforça que apenas o STF poderá julgar parlamentares em ações penais e limita prisões a casos de flagrante por crimes inafiançáveis. A medida é vista por seus defensores como um escudo contra perseguições políticas e uma salvaguarda da liberdade de expressão dos representantes eleitos.
Apoio suprapartidário e dissidência governista
Apesar da orientação contrária do governo Lula e do PT, ao menos 12 deputados petistas votaram a favor da PEC no primeiro turno. A proposta também recebeu apoio de parlamentares de partidos como PSB, PDT e PSD, revelando que a pauta ultrapassou barreiras ideológicas, o que se espera que seja repetido no Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a PEC como uma pauta suprapartidária e um resgate das garantias constitucionais de 1988.
Derrota do governo e crise na base
A aprovação da PEC escancarou a fragilidade da base governista na Câmara Federal, que não conseguiu impedir o avanço da proposta mesmo com orientação contrária. A derrota foi interpretada como um sinal claro de que o governo não possui maioria sólida no Congresso e depende cada vez mais da judicialização de suas iniciativas. Por isso, uma nova derrota do governo é esperada no Senado.
Próximos passos no Senado
Com a proposta agora em tramitação no Senado, a articulação política se intensifica. Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos. A oposição, o centrão e dissidentes da esquerda já se movimentam para garantir esse apoio, enquanto o governo tenta conter danos e evitar nova derrota.
A votação da PEC das Prerrogativas não apenas expôs fissuras na base governista, como também reacendeu o debate sobre os limites entre os poderes e o papel do Congresso na proteção da democracia representativa. E, como mostrou a bancada do Rio, há regiões que estão dispostas a liderar essa defesa institucional com firmeza.
Vitória da democracia: Câmara aprova PEC das Prerrogativas e impõe derrota ao governo
2025-09-20 15:00:00
