Nem a voz da decana Rosa Fernandes (PSD), presidente da Comissão de Orçamento, foi suficiente para convencer a maioria dos vereadores a rejeitarem os vetos do prefeito Eduardo Paes (PSD) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Por 17 votos a 12, os parlamentares decidiram manter as intervenções do Executivo — um recado direto sobre quem dita as regras na Câmara.
Mesmo sendo da base governista, Rosa usou o discurso mais técnico (e longo) da sessão extraordinária para apontar um a um os vetos que, segundo ela, ferem a transparência orçamentária e desrespeitam acordos firmados previamente com a Casa. Entre os dispositivos vetados estavam a permissão de publicação mensal do fluxo de caixa do município, metas de expansão em creches públicas e previsão orçamentária para o reajuste do auxílio alimentação de servidores.
“É uma questão de coerência. A comissão pactuou regras com os vereadores que foram respeitadas, mas vetadas pelo Executivo. Não podemos simplesmente aceitar isso”, afirmou Rosa, ao justificar seu parecer pela rejeição dos vetos.
Mas a base aliada de Paes não se comoveu. O placar refletiu a maioria confortável do governo — e expôs um incômodo crescente entre parlamentares que, mesmo alinhados ao Executivo, começam a ver na submissão um risco à própria relevância legislativa.
Um dos poucos a se insurgir publicamente foi o líder da oposição, vereador Rogério Amorim (PL). Ele criticou não apenas os vetos, mas o comportamento dos colegas que, segundo ele, “ignoram a própria independência da Casa”:
“Hoje, esta Casa votou contra ela mesma. Ignoraram a presidente da Comissão de Orçamento, ignoraram parecer técnico, tudo para não desagradar o prefeito. É lamentável que esta Câmara esteja mais preocupada em aparecer bem na foto enviada ao Paes do que em cumprir sua função institucional”, disparou Amorim.
O caso expõe um impasse recorrente na Câmara: o papel cada vez mais protocolar do Legislativo diante de um Executivo que, mesmo quando contraria acordos internos, impõe sua vontade sem maiores resistências. Se nem as emendas simbólicas de transparência e participação popular passam no crivo do governo, a mensagem parece clara: o orçamento é do prefeito, e ponto final.
2025-08-26 16:35:00
