A crise entre vereadores de oposição e a Prefeitura de Niterói ganhou novos contornos nesta semana. Com denúncias graves sobre a situação da rede municipal de ensino, parlamentares intensificam a coleta de assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara, enquanto a prefeitura tenta restringir ações de fiscalização nas escolas.
Segundo o vereador Daniel Marques (PL), faltam apenas duas assinaturas para que a CPI seja oficialmente aberta. “Vamos acabar com a farra com dinheiro público na Secretaria de Educação e na Fundação de Educação. Já identificamos contratos suspeitos e favorecimentos apontados pelo Ministério Público”, afirmou.
A vereadora Fernanda Louback (PL) reforça a urgência da investigação: “Recebemos mais de 150 denúncias de crianças atípicas abandonadas nas escolas, sem professor mediador. Crianças surdas estão sem professor bilíngue.”
Infraestrutura precária e abandono escolar
As denúncias vão além da falta de profissionais. Vídeos gravados durante as fiscalizações dos vereadores mostram escolas em condições alarmantes. “Ratos, baratas, teto caindo, relógio de luz exposto no pátio. As crianças estão brincando com a própria vida”, denunciou o vereador Eduardo Paiva (PL).
Allan Lyra (SDD) alertou para um relatório do Conselho Tutelar que apontaria que, em outubro, ainda havia crianças fora da sala de aula. “A Prefeitura não consegue garantir o básico: matrícula e permanência dos alunos.”
Prefeitura consegue barrar fiscalizações
Em resposta às ações dos vereadores, a Justiça da Infância e Juventude de Niterói determinou que parlamentares estão proibidos de visitar escolas municipais durante o horário de aula sem autorização formal da Câmara e aviso prévio à Secretaria de Educação. Também foi vetada a divulgação de imagens de alunos e das dependências internas sem consentimento dos responsáveis, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A decisão atende a uma ação movida pela Prefeitura contra os vereadores Eduardo Paiva, Fernanda Louback e Professor Túlio (PSOL), que divulgaram vídeos nas redes sociais expondo supostas irregularidades. A Justiça ordenou a remoção das postagens, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por réu, podendo chegar a R$ 250 mil.
Parlamentares denunciam censura e perseguição
A oposição vê na ação da prefeitura uma tentativa de silenciar o Legislativo. “Sou réu por fiscalizar. Mas foi nossa fiscalização que acabou com a farra no galpão da Educação e distribuiu materiais que faltavam nas escolas”, disse Daniel Marques.
Fernanda Louback também se tornou ré por visitar o Colégio Paulo Freire. “Tinha um termo de anuência da Câmara. Hoje estamos proibidos de fiscalizar, mas a fiscalização funciona. A escola Levi Carneiro foi reformada após nossa visita.”
Eduardo Paiva reforça: “Querem nos calar, mas não vão conseguir. A nossa prerrogativa é defender o niteroiense.”
O impasse acirra o debate sobre os limites entre os poderes Executivo e Legislativo. A sociedade acompanha com atenção os desdobramentos, em busca de um equilíbrio entre transparência, segurança e respeito às funções democráticas.
2025-10-18 00:00:00
