Em meio ao acirramento institucional e à condução dos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) divulgou nesta terça (5) uma nota oficial que, embora não cite diretamente os processos em curso, é interpretada como um alerta claro sobre os rumos adotados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na responsabilização dos envolvidos.
Críticas à condução dos julgamentos
A nota, assinada pela presidente Ana Tereza Basilio, destaca a preocupação com a escalada de restrições às liberdades de expressão e manifestação pacífica, especialmente no contexto de réus e investigados. A entidade defende que o devido processo legal é personalíssimo e não admite sanções por atos de terceiros — uma crítica velada à falta de individualização das condutas nos julgamentos do 8 de janeiro.
O caso da cabeleireira Débora Rodrigues, condenada a 14 anos de prisão por pichar com batom a estátua “A Justiça” em frente ao STF, tornou-se emblemático. A OAB-RJ questionou publicamente a dosimetria da pena e o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que teria responsabilizado a ré por condutas alheias.
Tentativas de intimidação e reforço na segurança
A publicação da nota ocorre em um contexto de crescente hostilidade. A sede da OAB-RJ foi alvo de ameaça de bomba em julho, e um drone foi flagrado sobrevoando a residência da presidente Ana Tereza Basilio. Os episódios motivaram o pedido de reforço na segurança institucional e pessoal da dirigente, além de reuniões com autoridades estaduais.
Apoio nacional e repúdio às ameaças
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) manifestou apoio irrestrito à presidente da seccional fluminense e repudiou as tentativas de intimidação. Em nota oficial, o presidente em exercício Felipe Sarmento afirmou que “a advocacia não se curva a ameaças” e que qualquer tentativa de constranger a atuação da OAB-RJ será enfrentada com firmeza.
Democracia em xeque
A nota da OAB-RJ reafirma o compromisso com o Estado de Direito e a obediência à Constituição, alertando que o enfraquecimento das liberdades públicas representa uma ameaça à própria democracia. A entidade conclama o equilíbrio institucional e a pacificação social, com estrita observância dos limites constitucionais que regem os poderes da República.
“Devemos todos fiel obediência [à Constituição], sob pena de enfraquecimento da própria democracia.” — Ana Tereza Basilio
Confira a íntegra na nota da OAB-RJ
Nota da OABRJ sobre a instabilidade institucional
É preocupante a escalada nas restrições impostas às liberdades de quem ostenta a condição de réu e de investigado, notadamente as de expressão e manifestação pacíficas.
Em investigações criminais em curso é necessário prudência no uso de medidas restritivas às liberdades, sobretudo na sua imposição de ofício, a bem do Estado de Direito. De igual modo, o devido processo legal criminal é personalíssimo e não admite sanções por atos de terceiros.
Devemos todos obediência às disposições da Constituição, sob pena de enfraquecimento das liberdades públicas e dos direitos fundamentais.
Devemos todos fiel obediência, sob pena de enfraquecimento da própria democracia.
A OABRJ manifesta sua confiança de que prevalecerão o equilíbrio institucional e o respeito pelas liberdades públicas, no firme propósito de promover a pacificação social, com estrita observância dos limites constitucionais que regem o exercício dos poderes da República.
Ana Tereza Basilio
Presidente da OABRJ
Ary Bergher
Presidente da Comissão de Estudos do Direito Penal da OABRJ
Leia a íntegra da Nota do CFOAB
O Conselho Federal da OAB repudia as tentativas de intimidação dirigidas à seccional do Rio de Janeiro e à sua presidente, Ana Tereza Basilio. A advocacia não se curva a ameaças.
Ana Tereza Basilio é uma líder aguerrida, respeitada por sua trajetória em defesa das prerrogativas e pelo compromisso com a advocacia fluminense. Qualquer tentativa de constranger sua atuação ou de abalar a autonomia institucional da seccional afronta os princípios democráticos e o livre exercício da profissão.
Em total e irrestrito apoio à presidente e à advocacia do estado, a OAB Nacional reafirma que toda e qualquer forma de coação será enfrentada com firmeza e união.
Felipe Sarmento
Presidente em exercício do Conselho Federal da OAB
2025-08-06 09:37:00
