Em evento para celebração dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma mensagem central ecoou na Câmara Municipal do Rio nesta sexta-feira (5): diante de uma violência cada vez mais complexa e digital, a principal arma para proteger a infância é o conhecimento.
Proposta pelo vereador Leniel Borel (PP), o evento homenageou profissionais, incluindo promotores, juízes e policiais, e reconheceu a importância do trabalho de diferentes agentes na linha de frente do combate à violência infantil. Em um discurso emocionado, o pai do menino Henry Borel e ativista pela causa da proteção da infância, questionou o legado do Estatuto três décadas e meia após sua promulgação.
“Há 35 anos o Brasil tomou uma decisão que mudou a história. Mas hoje, nos reunimos para perguntar: o que fizemos, de fato, com esse compromisso?”, indagou Leniel. “Sabemos que, fora das páginas da lei, muitas crianças continuam sem escola, sem médico, sem segurança. E que tantas outras perdem o direito de ser crianças quando a sociedade tenta impor a elas uma vida adulta antes da hora”, completou.
A realidade dos números e as novas ameaças
A urgência do debate se traduz em dados. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Rio de Janeiro registrou 44.675 denúncias de violência contra crianças e adolescentes apenas no primeiro semestre de 2025.
Diante de um cenário complexo, o delegado da Polícia Federal, Clayton Bezerra, defendeu a centralização de dados como ferramenta para salvar vidas. “Temos dados demais em diferentes ministérios e polícias. Se a gente centralizar esses dados e fazer um trabalho com inteligência artificial, a gente consegue achar vínculos e salvar jovens”, pontuou.
A promotora Roberta Rosa, da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (VECA) — criada após a repercussão do caso Henry Borel —, ressaltou a importância dos fluxos de informação para evitar a revitimização institucional. “Às vezes, as escutas múltiplas acabam se configurando em uma violência institucional. O Estado também pode ser um violador”, alertou.
A solução mais celebrada, no entanto, foi a educativa. Sancionada em julho, a Lei nº 8.976/2025, de autoria de Leniel Borel, institui o ensino do ECA como atividade extracurricular nas escolas públicas do Rio. “As crianças precisam saber dos seus direitos, aprender que não estão sozinhas e reconhecer que podem pedir ajuda. Isso é proteção ativa, é cidadania desde a infância”, afirmou Borel. “Que este plenário ecoe um compromisso simples e poderoso: proteger nossas crianças é nosso dever diário. Não nos discursos, mas nos orçamentos”, concluiu.
2025-09-05 16:50:00
