Com informações da Infomoney. O Ministério da Justiça e Segurança Pública colocou em operação um novo sistema nacional que centraliza registros criminais e padroniza os procedimentos de reconhecimento de suspeitos em todo o país. A medida, formalizada por portarias assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, busca modernizar a política de segurança pública, eliminar fragmentações e evitar condenações injustas.
Com a implementação do Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic), uma única base passará a reunir dados como indiciamentos, denúncias e condenações, inclusive de integrantes de facções criminosas, autores de crimes sexuais, racismo e até indivíduos com restrições de acesso a arenas esportivas. A partir de agora, o Sinic será a fonte oficial para a emissão da Certidão Nacional Criminal e da Folha de Antecedentes Criminais, documentos que antes dependiam de bancos de dados distintos mantidos por tribunais, polícias civis e institutos estaduais.
O pacote inclui ainda a criação do Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas, que estabelece regras técnicas para a condução de reconhecimentos em investigações criminais. O procedimento deverá ser conduzido por um agente que não esteja diretamente envolvido no caso, e todo o processo precisa ser registrado em vídeo. A seleção das pessoas para comparação deverá garantir diversidade racial, fenotípica e socioeconômica, com o objetivo de reduzir erros e evitar distorções ou vieses discriminatórios.
Outro ponto relevante do protocolo é a autorização para uso de imagens produzidas por inteligência artificial, desde que sejam respeitados critérios de rastreabilidade, isonomia e integridade. A adoção do modelo é obrigatória para a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública, enquanto as polícias civis dos estados poderão aderir de forma voluntária.
De acordo com o Ministério da Justiça, o conjunto de ações representa um avanço na integração de dados e na aplicação de métodos investigativos baseados em evidências científicas, respeitando as garantias legais e os direitos fundamentais.
2026-01-07 15:42:00
