A Justiça Federal de Petrópolis condenou a concessionária Concer e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos devido à cratera que se abriu na Comunidade do Contorno, às margens da BR-040, em novembro de 2017. A decisão veio após a Justiça aceitar a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a sentença, o problema foi causado por falhas nas obras do túnel da Nova Subida da Serra (NSS) e pela falta de manutenção e monitoramento após a paralisação do projeto, em 2016. A perícia concluiu que a construção teve início sem projeto executivo adequado e com estudos geológicos insuficientes, o que alterou o fluxo das águas subterrâneas.
Desabamento às margens da BR-040 afetou 95 famílias
Sem sistema de drenagem e bombeamento, o túnel teria acelerado a erosão interna até o colapso do solo. O desabamento destruiu casas e obrigou cerca de 95 famílias a deixar a localidade. Antes da abertura da cratera, moradores já relatavam rachaduras e tremores, mas, de acordo com o MPF, os alertas não foram devidamente considerados.
“Trata-se de sentença fundamentada em farta documentação, prova pericial e testemunhal, que apontou a responsabilidade da Concer e da ANTT pela cratera formada na Comunidade do Contorno, às margens da BR-040, condenando-as ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. É uma vitória muito importante”, afirmou Luciana Portal Gadelha, procuradora da República.
Concer e ANTT terão de reparar danos ambientais remanescentes
O Ministério Público informou que vai recorrer para aumentar o valor da indenização, por considerar o montante incompatível com a dimensão do prejuízo e com a capacidade econômica da concessionária. Segundo o órgão federal, apenas em 2022 a empresa arrecadou cerca de R$ 300 milhões nas praças de pedágio da BR-040.
Além da indenização coletiva, a Justiça determinou que Concer e ANTT respondam solidariamente pela mitigação e compensação dos danos ambientais remanescentes. As indenizações individuais às famílias afetadas ainda serão definidas em outro processo, que está em fase final de instrução.
