Juristas brasileiros, liderados pela professora de Direito Internacional da USP, Maristela Basso, anunciaram que apresentarão mais uma denúncia contra Nicolás Maduro no Tribunal Penal Internacional (TPI). A iniciativa busca responsabilizar o ex-ditador venezuelano por crimes contra a humanidade cometidos durante seu governo, reforçando a pressão internacional após sua captura por forças americanas no início de janeiro de 2026.
Segundo Basso, o grupo recebeu um dossiê de provas autorizado pela TV Bandeirantes e entregue pelo jornalista Sandro Barbosa. O material reúne vídeos, depoimentos e testemunhos de familiares e vítimas, além de registros de locais secretos usados pela polícia e milícia venezuelana para torturas. A professora destacou que se tratam de cenas extremamente cruéis, que não foram divulgadas pela imprensa por respeito à privacidade das vítimas, mas que agora servirão como base para fortalecer a denúncia no TPI.
“Nós pegamos esse acervo probatório, dividimos ele em segmentos, vídeos, depoimentos, testemunhas, familiares, terceiros, dentro dos presídios, na porta dos presídios, nas portas das casas onde essas pessoas são e eram torturadas, e que não eram presídios, eram locais secretos da polícia e da milícia venezuelana”, disse Basso durante entrevista ao programa Papo Antagonista, no último dia 9.
Análise jurídica
Para Basso, não houve golpe de Estado, já que as instituições venezuelanas seguiram funcionando e a linha sucessória constitucional foi respeitada. Ela classificou a ação como uma “operação cirúrgica” voltada ao cumprimento de questões judiciais, destacando que a continuidade administrativa diferencia o episódio de rupturas institucionais clássicas.
Repercussões internacionais
Nos Estados Unidos, o governo de Donald Trump defende a legalidade da operação, afirmando que Maduro representava ameaça direta à segurança nacional. Já no âmbito da ONU, o Conselho de Segurança debate a legitimidade da ação, expondo divergências entre países que apoiam a intervenção e aqueles que a consideram violação da soberania venezuelana.
Impacto político e jurídico
A nova denúncia no TPI reforça o peso internacional da prisão de Maduro e inaugura um capítulo decisivo na relação entre soberania nacional e justiça internacional. Para Maristela Basso, trata-se de uma ação inédita que, longe de configurar um golpe, abre caminho para que o tribunal julgue um dos casos mais emblemáticos da América Latina.
2026-01-12 14:45:00
