Nesta terça-feira (10), a CPI do Crime Organizado trouxe à tona uma revelação que pode mudar o debate sobre segurança pública no Brasil. A juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e Juventude da Capital do Rio de Janeiro, com mais de 20 anos de experiência, desmontou a narrativa de que a escalada da violência juvenil é responsabilidade exclusiva dos estados. Para ela, o verdadeiro gargalo está nas prefeituras, inclusive do Rio, que falham em oferecer creches, assistência social e programas socioeducativos capazes de afastar adolescentes do crime.
O início precoce no tráfico
Segundo Cavalieri, a maioria dos jovens infratores começa a se envolver com facções entre os 11 e 13 anos. “É mais fácil tirar o vapor ou o radinho do tráfico. Difícil é tirar o dono do morro”, afirmou. A juíza destacou que o abandono escolar, a ausência de creches e a falta de políticas de planejamento familiar criam um terreno fértil para o aliciamento. “78% dos infratores largam a escola no 6º ano sem saber ler ou fazer contas básicas”, denunciou.
A omissão das prefeituras
O ponto mais contundente do depoimento foi a responsabilização direta dos municípios. Cavalieri explicou que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), cabe às prefeituras executar medidas socioeducativas em meio aberto — justamente aquelas que poderiam evitar que pequenos delitos evoluam para carreiras no crime. “O adolescente vai ao CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) apenas para assinar um papel. Se isso mudasse vidas, não precisaríamos de políticas públicas”, ironizou.
Trabalho fácil no tráfico, difícil no mercado formal
A juíza comparou a atratividade do tráfico com a ausência de oportunidades legais. “No tráfico nunca faltam vagas. Ganham R$200 por dia. Se houvesse vagas de jovem aprendiz, ganhariam mais, com direitos trabalhistas”, disse, mostrando como a falta de programas municipais de inserção profissional empurra adolescentes para o crime.
A gente vê constantemente os prefeitos, inclusive vários prefeitos do RJ, de todos os partidos políticos e do Brasil inteiro, colocando a conta da segurança pública na conta dos governadores do estado, que tem sim muita responsabilidade, porém não existe quase na totalidade dos municípios do brasil programas socioeducativo no meio aberto”, Vanessa Cavalieri
A urgência das políticas públicas
Vanessa Cavalieri foi categórica: “As políticas públicas mais urgentes no Brasil são planejamento familiar, reforma da educação básica e implantação de medidas socioeducativas.” Para ela, prefeitos de diferentes partidos preferem jogar a responsabilidade na conta dos governadores, enquanto ignoram que a lei atribui aos municípios a tarefa de oferecer suporte direto aos jovens em risco.
Impacto do depoimento: Ao inverter o foco da responsabilidade, a juíza expõe um ponto cego da segurança pública brasileira. Não basta reforçar o policiamento ou endurecer penas: sem creches, escolas de qualidade e programas socioeducativos municipais, o crime continuará recrutando adolescentes em massa.
