A cobrança por malas de mão em voos internacionais virou o novo epicentro de uma batalha entre o Congresso Nacional e as companhias aéreas. Após a Latam e a Gol começarem a cobrar por bagagens de até 10 kg, a revolta de consumidores ecoou nos corredores de Brasília — e a resposta veio rápida.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve votar o regime de urgência do Projeto de Lei 5.041/2025, que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos nacionais e internacionais com origem ou destino no Brasil. Se aprovado, o texto poderá ir direto ao Plenário, sem passar pelas comissões.
“A Câmara não vai aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar”, disparou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou a prática como “abusiva”.
O que diz o projeto
De autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), o projeto determina que todas as companhias aéreas — brasileiras ou estrangeiras — devem permitir gratuitamente o transporte de uma mala de mão e um item pessoal (como mochila ou bolsa). A única exceção será para bagagens que ultrapassem os limites de peso e tamanho definidos pela Anac, hoje entre 10 e 12 kg.
O texto também proíbe a venda de tarifas que excluam esse direito básico do passageiro. “Transformar um serviço essencial em opcional fere a boa-fé e a transparência nas relações de consumo”, argumenta o autor.
O relator ainda será definido, mas o projeto já conta com apoio de peso: o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, declarou que o governo é contra “custos adicionais que prejudiquem o consumidor”.
Promessa de tarifas mais baixas não se cumpriu
As companhias aéreas defendem que a cobrança por bagagens permite oferecer passagens mais baratas para quem viaja leve. Mas, segundo parlamentares, desde que a Anac liberou a cobrança por malas despachadas em 2017, os preços das passagens só aumentaram — e o consumidor não viu vantagem alguma.
Como estão as regras hoje
Nos voos domésticos:
“Item pessoal (bolsa ou mochila): grátis”
“Bagagem de mão (até 10 kg): grátis”
“Bagagem despachada (até 23 kg): paga”
Nos voos internacionais:
“Item pessoal (bolsa ou mochila): grátis”
“Bagagem de mão (até 10 kg): paga”
“Bagagem despachada (até 23 kg): paga”
A pressão política sobre as companhias aéreas cresce, e o tema promete dominar os debates no Congresso nos próximos dias. A votação da urgência depende de reunião do colégio de líderes — e, se aprovada, o projeto pode ser votado a qualquer momento.
2025-10-20 12:41:00
