Governo do Rio apresenta ao STF plano para retomada de territórios dominados pelo crime

Com informações de Coisas da Política. Em um movimento considerado histórico no enfrentamento ao crime organizado, o Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano de reocupação de áreas sob domínio de facções criminosas. A iniciativa atende às exigências da ADPF 635 — conhecida como ADPF das Favelas — e marca uma nova etapa após a Operação Contenção e o Programa Barricada Zero.

O documento prevê que a primeira frente de atuação ocorrerá na Zona Sudoeste da capital, abrangendo as comunidades de Rio das Pedras, Muzema e Gardênia Azul, todas na região da Grande Jacarepaguá.

Diagnóstico e prioridades

• A região concentra mais de 1,2 milhão de moradores, segundo o IBGE;
• Foi classificada como de baixa complexidade operacional, o que a torna estratégica para o início da ocupação permanente;
• Rio das Pedras está sob domínio de milicianos aliados ao Terceiro Comando Puro;
• Muzema e Gardênia Azul são controladas pelo Comando Vermelho;
• A Cidade de Deus, também mapeada, ficará fora da primeira fase, mas segue no radar das autoridades.

Estrutura do plano

O projeto enviado ao STF se organiza em cinco eixos centrais, que vão além da segurança e buscam garantir presença contínua do Estado:

Segurança e Justiça

• Bases Integradas de Segurança Territorial (BIST) funcionando 24h;
• Policiamento comunitário e monitoramento tecnológico;
• Justiça Itinerante com Defensoria, MP e juizados;
• Repressão ao tráfico de armas e lavagem de dinheiro.

Desenvolvimento Social

• Mutirões de cidadania, saúde e educação;
• Escolas em tempo integral e atividades extracurriculares;
• Centros da Juventude com cursos técnicos e inclusão digital;
• Programas de apoio familiar contra o aliciamento de menores.

Urbanismo e Infraestrutura

• Obras de saneamento, iluminação e moradia;
• Regularização fundiária com entrega de títulos de propriedade;
• Wi-Fi público em áreas coletivas;
• Mobilidade urbana com transporte seguro.

Desenvolvimento Econômico

• Zonas de Incentivo ao Empreendedorismo com microcrédito;
• Fomento a cooperativas e polos produtivos;
• Parcerias empresariais para contratação local;
• Incentivo ao turismo comunitário e cultural.

Governança e Sustentabilidade

• Gabinete Integrado de Gestão Territorial (União, Estado e municípios);
• Comitês locais com metas e monitoramento contínuo;
• Conselhos populares de fiscalização;
• Plataforma digital de transparência com indicadores públicos.

STF e próximos passos

O plano ainda precisa ser discutido com a Prefeitura do Rio e com o governo federal. A implementação depende da validação de um grupo de trabalho criado pelo STF.

“A Cidade de Deus também está no radar. A ideia é começar pelas áreas mais viáveis e expandir para todo o estado”, afirmou Victor dos Santos, secretário estadual responsável pelo projeto.

Cumprimento das exigências

Entre as 18 determinações do STF na ADPF 635, três tinham prazo até o dia 15. O governo afirma ter cumprido todas, incluindo:

• Uso de câmeras corporais e em viaturas;
• Disponibilidade de ambulâncias em operações policiais;
• Atendimento em saúde mental para agentes de segurança.

Impacto esperado

O plano busca romper com operações pontuais e inaugurar um modelo de presença permanente do Estado em territórios antes dominados pelo crime, combinando segurança, cidadania e desenvolvimento.