Flávio Bolsonaro acelera tramitação e Estatuto da Vítima vai direto ao Plenário

Em uma movimentação decisiva no Senado, o presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protagonizou um avanço estratégico na tramitação do Projeto de Lei 3.890/2020, que cria o Estatuto da Vítima. Com um requerimento de urgência apresentado nesta quarta-feira (8), Flávio conseguiu que o texto fosse encaminhado diretamente ao Plenário, pulando etapas nas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça.

Urgência reconhecida

A proposta, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), detalha os direitos das vítimas e estabelece diretrizes para a justiça restaurativa — modelo que prioriza a reparação dos danos causados pelo crime, em vez de focar exclusivamente na punição do agressor. Flávio Bolsonaro justificou o pedido de urgência alegando que o tema exige celeridade e sensibilidade institucional. A CDH acatou prontamente o requerimento, reconhecendo a relevância da pauta.

O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), apoiou a urgência e afirmou que ajustes de redação serão feitos diretamente em Plenário.

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Direitos ampliados e justiça humanizada

De autoria do deputado Rui Falcão (PT-SP), o Estatuto da Vítima propõe um conjunto de direitos universais, como:
– acesso à informação clara e linguagem simples;
– assistência jurídica adequada;
– ressarcimento por despesas judiciais;
– proteção contra revitimização por agentes públicos.

O texto também contempla vítimas em situação de vulnerabilidade — crianças, idosos, pessoas com deficiência, vítimas de violência e atingidos por calamidades — e sistematiza direitos já previstos em legislações como a Lei Maria da Penha, o Código de Processo Penal e tratados internacionais.

Inovações estruturais Entre os avanços propostos, destacam-se:

– reconhecimento jurídico de vítimas indiretas e coletivas;
– criação do Portal da Vítima, com acesso integrado ao processo;
– garantia de manifestação da vítima em decisões judiciais;
– proteção contra vitimização terciária (estigmatização social ou estatal);
– capacitação obrigatória de agentes públicos;
– direito ao luto e à restituição imediata de bens.

Segundo Weverton, o projeto representa uma mudança de paradigma: “O Estatuto da Vítima não é apenas um rearranjo legislativo. É um instrumento normativo estrutural que amplia a proteção jurídica, reforça o dever estatal e projeta uma justiça mais inclusiva e orientada à dignidade humana.”

Com a articulação de Flávio Bolsonaro, o Senado se prepara para debater um marco legal que pode transformar a forma como o Estado brasileiro trata quem mais sofre com a violência: a vítima.