Em vídeo publicado neste domingo (9) em suas redes sociais, o vereador Michel Saad (PL) fez uma denúncia explosiva: segundo ele, o sistema de fiscalização do estacionamento rotativo em Niterói estaria adulterando deliberadamente a localização do GPS para validar multas ilegais — sem qualquer conferência dos dados por parte da autoridade de trânsito. A acusação vem acompanhada de documentos, incluindo um parecer da Procuradoria Geral do Município, alertando para o risco de anulação das autuações.
Explosão de autuações após queda da tarifa
O vereador relaciona o aumento abrupto no número de multas — de 3 mil para 18 mil em apenas um mês — à decisão judicial que suspendeu a chamada “tarifa pós-uso”, que cobrava até R$ 10 por duas horas de estacionamento. “A tarifa caiu e a reação foi imediata. Passaram a multar em massa, transformando a multa numa forma de obrigar o cidadão a pagar o rotativo. Uma tentativa clara de recompor o caixa da empresa privada”, disse.
O ‘super-herói’ da NitTrans e a indústria da mult
Segundo Saad, quase todas as autuações foram lavradas por um único agente da NitTrans, identificado pela matrícula 235578. “Ele assina praticamente todos os autos de infração. Coincidentemente, em junho, quando tudo começa, ele é promovido a cargo comissionado. E não confere nenhuma informação: apenas valida automaticamente os relatórios da empresa privada, o que é proibido pela resolução 918 do Contran”, denunciou.
Erros grotescos e falta de conferência
O parlamentar cita exemplos de autuações com falhas graves: multas aplicadas em veículos com placas diferentes das registradas, em horários em que o rotativo ainda não estava em funcionamento, e até casos em que fotos de motos resultaram em multas para carros. “É uma bagunça total, sem conferência, sem critério e com falhas absurdas”, criticou.
Multas em locais sem rotativo
Saad também aponta casos em que motoristas foram multados em áreas onde não há estacionamento rotativo, como a Travessa Santa Rosa. “Recebemos autuações em uma rua onde não existe rotativo. O GPS da multa aponta para a travessa, mas o veículo estava na Rua Santa Rosa, fazendo compras, como comprova a nota fiscal. Isso mostra que o sistema adultera a localização para legitimar multas irregulares. É uma fraude escancarada”, afirmou.
Parecer jurídico confirma ilegalidade
A Procuradoria Geral do Município já havia emitido parecer contrário à prática. No documento, a procuradora Silvia Lima Pires de Souza afirma que “não é possível, à luz do entendimento do STF, delegar o poder de polícia à empresa privada Niterói Park LTDA.” e alerta que “lavrar autos de infração com base unicamente em relatórios da empresa poderá levar à anulação das multas”.
Ação judicial em andamento
Todas as provas estão anexadas à ação judicial movida pelo gabinete do vereador no Tribunal de Justiça. “Estamos defendendo o interesse da população e pedindo a anulação dessas multas ilegais. O aparelho que fotografa os veículos não atende às exigências do Código de Trânsito, da resolução do Contran e da portaria do Inmetro”, concluiu Saad.
A Prefeitura de Niterói ainda não se pronunciou sobre as novas acusações. Enquanto isso, motoristas relatam dificuldades para recorrer das autuações e temem a suspensão da habilitação por acúmulo de pontos.
Se confirmadas, as denúncias podem revelar uma engrenagem de autuações automáticas que, segundo o vereador, transformou o rotativo em uma verdadeira “indústria da multa”.
2025-11-11 09:26:00
