O deputado Marcos Pollon (PL-MS) abriu uma frente de batalha no Parlamento com um pacote de projetos que pode mudar radicalmente a política de armas no Brasil.
A proposta mais explosiva: a revogação integral do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, substituindo-o por um novo marco legal que garante a qualquer brasileiro maior de 18 anos o direito à posse e ao porte de armas sem necessidade de comprovar “efetiva necessidade”.
A oposição e vários segmentos da sociedade já se mobilizam para pressionar congressistas e derrubar o estatuto e dar ao cidadão de bem o direito de se defender da escalada de crimes que vem assolando o país.
O que está em jogo
– Projeto de Lei 3.931/2025: revoga o Estatuto do Desarmamento e libera porte e posse de armas, munições e insumos.
– PL 1.539/2025: define critérios objetivos para autorização de posse e porte.
– PL 4.180/2025: tipifica como abuso de autoridade impedir, sem base legal, o acesso de cidadãos habilitados a armas.
Estratégia de ‘tirar tijolo por tijolo’
Pollon afirma que a luta pela revogação do Estatuto passa por abrir brechas para categorias específicas. “Pegamos uma barreira, um muro, nesse caso o desarmamento, e vamos tirando tijolo por tijolo até conseguir demolir esse muro e garantir o direito à legítima defesa para todos”, declarou.
Mulheres e profissionais na mira
Entre os projetos mais polêmicos está o PL 951/2023, que concede porte de arma a mulheres em situação de violência doméstica, presumindo a necessidade diante do risco à integridade física.
Outras propostas ampliam o porte para diversas categorias:
– Advogados, conselheiros tutelares e vigilantes
– Auditores da Receita Federal e agentes de fiscalização ambiental
– Produtores rurais, empresários e comerciantes
– Motoristas profissionais, médicos, veterinários e engenheiros agrônomos
– Profissionais de TI em cibersegurança, zootecnistas, caçadores e colecionadores
– Professores da educação básica, média e superior (PL 5.784/2025), mediante critérios como vínculo institucional, aptidão psicológica e capacitação técnica.
Rurais e empresários também incluídos
Em novembro, Pollon apresentou três projetos voltados a produtores rurais, empresários e motoristas profissionais. O PL 5.437/2025 exige comprovação de titularidade da terra para porte rural, enquanto o PL 5.438/2025 libera porte para empresários e comerciantes com CNPJ ativo.
O próximo passo
Todos os projetos aguardam análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de chegar ao plenário. Se aprovados, podem redefinir o acesso às armas no país e abrir caminho para a derrubada definitiva do Estatuto do Desarmamento.
2026-01-05 00:00:00
