Em uma sessão marcada por embates acalorados e empate na votação, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que proíbe a promoção automática de alunos dos ensinos fundamental e médio que não atingirem a nota mínima para avançar de ano.
A proposta, relatada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e veta a organização da educação básica em ciclos superiores a um ano — encerrando o modelo de progressão continuada, adotado em diversos estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Votação apertada e polêmica
O parecer foi aprovado por 17 votos a favor e 17 contra, sendo desempatado pelo próprio relator. O projeto é um substitutivo ao PL 5136/19, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), e segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Argumentos a favor
Para Nikolas Ferreira, o modelo atual contribui para a má qualidade do ensino. “A promoção automática leva à progressão de alunos sem a devida compreensão dos conteúdos, acumulando deficiências ao longo dos anos”, afirmou. O parlamentar também destacou o desânimo de professores diante de alunos que avançam sem dominar o básico.
O projeto enfrenta forte oposição da base do governo Lula e do próprio Ministério da Educação (MEC), que tenta articular mudanças no texto, sob a alegação de que o fim da progressão continuada pode agravar a evasão escolar.
O retrato alarmante da educação brasileira
O sistema educacional brasileiro enfrenta uma crise persistente e profunda. Segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), 29% da população entre 15 e 64 anos é considerada analfabeta funcional, ou seja, incapaz de compreender textos simples ou realizar operações matemáticas básicas.
Entre os jovens de 15 a 29 anos, esse índice subiu de 14% em 2018 para 16% em 2024, refletindo a fragilidade das políticas de recuperação de aprendizagem.
Mesmo entre os que concluíram o ensino médio, 17% ainda são analfabetos funcionais, e 12% dos brasileiros com ensino superior também não dominam habilidades básicas de leitura e escrita.
Próximos passos
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado. Enquanto isso, o debate sobre qualidade versus inclusão na educação brasileira promete se intensificar.
2025-07-19 20:00:00
