Nesta sexta-feira (6), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro foi palco de uma audiência pública para discutir os impactos da regulamentação da orla imposta pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) sobre os trabalhadores informais.
O evento, organizado pela Comissão Permanente de Cultura e realizado no Salão Nobre do Palácio Pedro Ernesto, reuniu camelôs, vendedores ambulantes e movimentos sociais que denunciaram a falta de diálogo com a Prefeitura e criticaram as novas regras de ordenamento, que podem comprometer o sustento de centenas de trabalhadores.
Conduzida pela vereadora Mônica Benício (PSOL), a sessão contou com a participação dos vereadores Maíra do MST (PT) e Leonel de Esquerda (PT), além dos deputados federais Tarcísio Motta (PSOL) e Reimont (PT).
O grande alvo das críticas foi o decreto publicado pelo prefeito Eduardo Paes no último mês, que restringe a venda de espetinhos, o uso de botijões de gás e isopores, dificultando a sobrevivência dos trabalhadores que atuam na praia há décadas. Após pressão da categoria, a Prefeitura flexibilizou algumas normas, mas para os ambulantes, isso não foi suficiente.
A audiência também reabriu um antigo debate: a falta de depósitos oficiais para armazenamento de mercadorias, conforme previsto na Lei 6.426/2018, de autoria de Reimont. O problema se tornou ainda mais evidente após a desocupação de um depósito clandestino no Catete, onde mais de 20 carrocinhas e duas toneladas de produtos foram apreendidos pela Prefeitura. “A precariedade do armazenamento não é culpa dos camelôs, mas sim da gestão municipal, que nunca ofereceu uma estrutura adequada”, criticou Reimont.
Os trabalhadores informais reforçaram que não querem clandestinidade, querem regulamentação. “Nós sabemos que, com o suor do seu trabalho, essas pessoas sustentam suas vidas e estão doidas para ter regularizada a TUAP (Taxa de Uso de Área Pública), elas não querem dizer o tempo todo que se sentem ameaçadas, que não sabem se vão sair de casa e vão ter suas mercadorias apreendidas. A cidade não pode reprimir esses trabalhadores”, declarou o deputado Tarcísio Motta.
Leonel de Esquerda destacou que cabe à Prefeitura organizar o trabalho informal e não reprimi-lo. “O comércio ambulante na orla faz parte da cultura carioca, da identidade do Rio. Vender espetinho, queijo coalho e milho na praia é tradição, não caso de polícia”, afirmou.
O encontro teve a presença de representantes de movimentos e associações, como o Movimento Unido dos Camelôs (MUCA), Sindinformal e o coletivo Elas por Elas. Ao final, a Comissão de Cultura anunciou que enviará um requerimento ao Poder Executivo com as reivindicações dos trabalhadores, cobrando uma resposta sobre as restrições impostas pelo decreto e a ausência de regulamentação dos depósitos.
Agora, os camelôs aguardam um posicionamento oficial da Prefeitura, mas deixam claro que não vão recuar: vão continuar ocupando as praias, as ruas e os espaços públicos que fazem parte da cultura e da identidade do Rio de Janeiro.
2025-06-06 18:34:00
