Endurecer penas é essencial para conter facções, afirma ministro do STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Messod Azulay Neto, rebateu a tese de que penas mais duras não reduzem a criminalidade. Para ele, o Brasil só terá chance de enfrentar o poder das facções se combinar endurecimento penal com políticas de prevenção, investigação eficiente e fortalecimento das instituições.
“Não há Estado Democrático de Direito quando o território é dividido com organizações criminosas”, declarou Azulay, em entrevista ao site Consultor Jurídico.

Debate reacendido após megaoperação no Rio

A discussão ganhou força após a operação policial que deixou mais de 100 bandidos mortos no Rio de Janeiro. Diane do apoio massivo da população ao governador de oposição, o governo Lula se apressou para apresentar ao Congresso o Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

Quatro pilares para enfrentar o crime

O ministro propõe mudanças estruturais para conter o avanço das facções:
– Fortalecer a investigação criminal com inteligência e integração de dados.
– Atualizar a execução penal, hoje considerada ineficaz e desestruturada.
– Revisar competências federativas no sistema prisional, hoje concentradas na União.
– Aperfeiçoar constantemente a legislação contra o crime organizado.

Crítica à Lei de Execução Penal

Azulay classificou a Lei de Execução Penal (1984) como um marco civilizatório, mas distante da realidade brasileira. Segundo ele, a progressão de regime é aplicada de forma ineficiente, transformando presídios em escolas do crime e ampliando o poder das facções.
“O sistema prisional força presos a se juntarem a organizações criminosas. Precisamos de condições reais para que a ressocialização ocorra”, afirmou.

Crime organizado além das drogas

O ministro também relativizou a ideia de que a descriminalização das drogas enfraqueceria facções. Para ele, o tráfico é apenas uma parte de um complexo sistema de negócios ilícitos e lícitos controlados por organizações criminosas, que vão desde fornecimento de energia até lavagem de dinheiro.

Messod Azulay defende que o endurecimento penal não é solução isolada, mas parte indispensável de uma estratégia ampla. Sem isso, afirma, o Estado continuará perdendo território e legitimidade para facções que desafiam o monopólio da força.