A FecomercioSP lançou um alerta nesta semana: se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais for aprovada sem medidas de compensação, como a desoneração da folha, o Brasil enfrentará inflação e desemprego em larga escala. A votação da proposta está prevista para ocorrer logo após o Carnaval, segundo líderes do Congresso, que já articulam a tramitação acelerada do texto.
Aumento de custos e repasse ao consumidor
O estudo da entidade mostra que o fim da escala 6×1 elevaria em 22% o custo da mão de obra, já que a redução da carga horária semanal em 18,2% não viria acompanhada de ajuste salarial. Esse aumento seria inevitavelmente repassado aos preços ao consumidor, pressionando ainda mais a inflação. Em 2025, o índice já fechou em 4,2%, próximo ao teto da meta do Banco Central, e qualquer alta adicional pode comprometer o poder de compra das famílias.
Demissões em massa
Sem ganhos de produtividade, empresas teriam de cortar custos. A FecomercioSP calcula que 1,2 milhão de vagas seriam eliminadas já no primeiro ano de vigência da PEC. Micro, pequenas e médias empresas — responsáveis por cerca de 1 milhão de empregos por ano — seriam as mais afetadas, já que operam com margens reduzidas e não teriam fôlego para absorver o impacto.
Setores estratégicos sob pressão
O impacto seria particularmente severo em setores como Varejo (89% dos vínculos), Agricultura (92%) e Construção Civil (91%), todos altamente dependentes da mão de obra humana e fundamentais para o PIB nacional. A desorganização dessas cadeias produtivas poderia comprometer consumo, logística e investimentos.
Produtividade e cenário internacional
O Brasil já enfrenta baixa produtividade — apenas US$ 21,40 por hora trabalhada, contra US$ 94,80 nos Estados Unidos. A PEC, segundo a FecomercioSP, agravaria esse quadro ao reduzir a jornada sem atacar problemas estruturais como baixa qualificação, ambiente regulatório complexo e escassez de inovação. Experiências internacionais mostram que reduções de jornada foram implementadas por meio de negociações coletivas, e não por imposições constitucionais.
Em resumo: a FecomercioSP defende que qualquer mudança na jornada laboral seja discutida no âmbito das convenções coletivas e acompanhada de medidas de desoneração da folha, para evitar que a PEC se transforme em um gatilho de aumento de preços ao consumidor e desemprego em massa.
