Empresa de ex de Nicole Bahls é alvo do TCE por suspeita de direcionamento em licitação de R$ 16 milhões em Niterói

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata de uma licitação de R$ 16 milhões firmada entre a antiga Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) — agora rebatizada como Ion — e a Perfil X Construtora, do empresário Marcelo Chagas Viana, conhecido por seu relacionamento com a modelo Nicole Bahls.

Suspeita de favorecimento e restrição de concorrência

A licitação, homologada em novembro de 2024, previa a conservação de áreas verdes emblemáticas de Niterói, como o Campo de São Bento, os hortos florestais do Barreto, Fonseca e Itaipu, além do Parque da Cidade e do Parque das Águas. O contrato incluía serviços de paisagismo, fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra especializada.

A RAK Construtora, sediada em São Gonçalo, entrou com representação no TCE alegando que o edital impôs exigências técnicas que restringiram a competitividade e favoreceram a Perfil X. Entre os pontos questionados estão:

– Exigência de experiência com bens tombados
– Mínimo de três anos consecutivos de atuação no ramo
– Realização do certame de forma presencial, em vez de pregão eletrônico

O conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren deferiu tutela provisória, exigindo que a Ion suspenda o processo licitatório e justifique os critérios adotados no edital.

Histórico de contratos e investigações

Em Niterói, a empresa já recebeu mais de R$ 74 milhões em 2024, de um total de R$ 115 milhões empenhados para serviços como poda de árvores, iluminação pública e manutenção de praças.

A Ion, sucessora da Emusa, está no centro de 13 inquéritos civis, dois procedimentos administrativos e uma ação civil pública conduzidos pelo Ministério Público. As investigações apuram desde contratações irregulares até a estrutura precária da empresa para atuar como órgão regulador dos serviços de água e esgoto, contrariando o Marco Legal do Saneamento.

Reações oficiais

A Prefeitura de Niterói, sob gestão do prefeito Rodrigo Neves (PDT), afirmou que preza pela transparência e que suspendeu o processo para prestar os devidos esclarecimentos. O TCE reforçou que a decisão de suspensão foi tomada em 7 de novembro de 2024 e que cabe à Ion cumprir integralmente a determinação.