Deputados do PSD acionam Ministério Público contra renovação antecipada da concessão da Naturgy

O deputado estadual Luiz Paulo (PSD) e seus colegas de partido na Câmara Federal Pedro Paulo e Laura Carneiro protocolaram uma representação no Ministério Público do Rio (MPRJ) pedindo a apuração de possíveis irregularidades na tentativa de renovar antecipadamente a concessão da Naturgy, responsável pelo serviço de gás canalizado no estado.

O contrato atual — firmado em 1997 — só termina em julho de 2027. Mas, segundo os parlamentares, o Executivo já estaria adotando medidas para viabilizar uma renovação direta, sem abertura de novo processo licitatório.

Os deputados pedem que o MP avalie a abertura de um inquérito civil para apurar eventual improbidade na condução do processo e, se necessário, entre na Justiça para impedir a assinatura de aditivos que prorrogariam o contrato sem licitação.

Governo teria gasto R$ 5 milhões em estudo para renovar o contrato antecipadamente

Na representação, a turma do PSD afirma que o governo já desembolsou R$ 5 milhões para contratar a Fundação Getulio Vargas (FGV), com o objetivo de estudar cenários para a concessão do gás canalizado.

O próprio contrato, segundo o documento, prevê a análise da “opção pela renovação do contrato atual” — trecho citado pelos parlamentares como indício de que a escolha pela prorrogação já estaria sendo estruturada internamente.

Além disso, o Executivo instituiu um grupo de trabalho específico para modelar soluções voltadas à renovação na área de gás natural.

PSD aponta risco de prejuízo financeiro e técnico ao estado caso a concessão continue com a Naturgy sem avaliar concorrência

No documento, os parlamentares sustentam que a prorrogação pode contrariar a legislação estadual que determina a realização de licitação ao fim das concessões.

Eles afirmam que a escolha pela renovação, sem abrir espaço para concorrência, pode gerar “evidente prejuízo ao erário fluminense”, ao impedir que o estado busque condições mais vantajosas por meio de um novo certame.

A representação destaca que uma licitação seria capaz de garantir a proposta “mais eficiente”, tanto do ponto de vista econômico quanto técnico. O tema também está sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).