Em meio à escalada da violência e ao avanço das facções criminosas pelo território nacional, a Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (23), às 10h, uma audiência pública decisiva sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25). O encontro, promovido pela comissão especial que analisa a matéria, será palco de um embate estratégico sobre o enfrentamento ao crime organizado transnacional — apontado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) como uma das maiores ameaças à segurança pública, à justiça e à democracia brasileira.
Crítica contundente à proposta do governo
Relator da PEC, Mendonça Filho tem se posicionado de forma crítica à proposta apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Segundo o parlamentar, o texto do Executivo é “absolutamente insuficiente” e “distante daquilo que espera a sociedade brasileira”. Em resposta, Mendonça apresentou um plano de trabalho que propõe mudanças estruturais, como o confisco antecipado de bens de líderes de facções, anonimato de juízes que os processam e endurecimento das regras de progressão de regime.
“O crime organizado está tomando conta do Brasil. Não quero ser o dono da pauta, mas o aglutinador de uma discussão mais elevada”, afirmou o deputado, ao destacar que a proposta precisa ser desideologizada e centrada em soluções reais.
Relator desmonta proposta de Lewandowski para a Segurança Pública
Inteligência integrada e articulação federativa
Para Mendonça Filho, o combate eficaz ao crime organizado exige uma articulação entre União, estados e municípios, além da integração entre segurança pública e inteligência. “É fundamental repensar a inteligência integrada, de modo a fortalecer o combate às ameaças impostas às instituições democráticas, especialmente diante da modernização dos modi operandi das organizações criminosas”, defende.
Audiência reúne especialistas e autoridades
O debate contará com a presença de autoridades renomadas na área da segurança pública, incluindo:
– Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, conhecido por sua atuação contra o PCC (Confirmado);
– Marcos Rosseti Picinin Arruda Vieira, papiloscopista da Polícia Federal (a confirmar);
– Mario Luiz Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (a confirmar).
Contexto de urgência
A audiência ocorre em um momento de comoção nacional, após o assassinato do ex-delegado-geral de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, emboscado por criminosos ligados ao PCC. O episódio reacendeu o debate sobre a vulnerabilidade de autoridades e a necessidade de ações mais incisivas por parte do Estado.
Parlamentares de diferentes partidos agora buscam uma alternativa real e eficaz para enfrentar o avanço das facções, que já operam com redes internacionais de tráfico, lavagem de dinheiro e domínio territorial. A expectativa é que a PEC da Segurança Pública seja reformulada para refletir a gravidade do cenário e oferecer respostas concretas à população.
2025-09-23 04:00:00
