Líder do PL na Câmara Municipal, o vereador Rogério Amorim protocolou requerimento de informações à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) para esclarecer uma possível reorganização administrativa envolvendo a transferência de efetivo da Guarda Municipal do Rio.
Segundo o parlamentar, foram recebidas denúncias de que a corporação estaria passando por um esvaziamento, com a transferência de servidores para determinados grupamentos específicos que, posteriormente, passariam a atuar cedidos à SEOP.
De acordo com os relatos encaminhados ao gabinete, a movimentação estaria prevista para ocorrer por volta do próximo domingo (15), o que tem gerado apreensão entre servidores quanto à legalidade dos atos, à formalização das mudanças e aos impactos estruturais na corporação.
No requerimento, Amorim destaca a necessidade de garantir transparência administrativa e preservar a estrutura institucional da Guarda Municipal, ressaltando a importância da corporação na proteção preventiva de bens, serviços e instalações do município. O vereador também enfatiza que a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo é fundamental para assegurar que eventuais reorganizações observem os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e segurança jurídica.
Entre os questionamentos encaminhados à Secretaria, o parlamentar solicita que seja informado se existe ato administrativo formal determinando reorganização com transferência em larga escala de servidores, se há previsão de deslocamento para grupamentos específicos com posterior cessão à SEOP e qual o número estimado de agentes e unidades afetadas.
O vereador também pede esclarecimentos sobre o fundamento legal para eventual cessão ou atuação permanente de guardas em estrutura administrativa diversa da corporação, além de questionar se a medida terá caráter temporário ou definitivo, quais os prazos previstos e quais critérios foram adotados para a escolha dos servidores.
Por fim, Amorim solicita informações sobre a existência de estudos técnicos que tenham avaliado os impactos da medida na estrutura operacional da Guarda Municipal e de que forma será garantida a preservação das atribuições institucionais da corporação.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública tem prazo de até 90 dias para responder ao requerimento.
