O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Guilherme Delaroli (PL), assumiu protagonismo na tentativa de reverter um impasse que ameaça retirar mais de R$ 100 milhões dos cofres fluminenses em 2026.
Na última quinta-feira (8), Delaroli convocou uma reunião emergencial com parlamentares para discutir o Projeto de Lei 6659/2025, que regulamenta o chamado ICMS Educacional. O encontro resultou na decisão de convocar, como prioridade, uma Sessão Extraordinária logo após o recesso parlamentar, em 2 de fevereiro, para votar a medida.
A articulação política
Assim que tomou conhecimento da exclusão do Rio da partilha nacional do Fundeb, Delaroli mobilizou lideranças da Casa, incluindo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Amorim (União), e deputados ligados à pauta da Educação. Paralelamente, o presidente da Alerj já teria iniciado articulações junto a Brasília para garantir a liberação dos recursos, condicionada à sanção do projeto pelo governador Cláudio Castro (PL).
O peso da decisão
A urgência se explica: sem a lei estadual, o Rio se tornou o único estado do país impedido de participar da divisão dos recursos do ICMS Educacional, mecanismo criado para premiar municípios com melhores indicadores de ensino.
A exclusão compromete não apenas o financiamento imediato, mas também a capacidade de induzir políticas públicas voltadas à melhoria da educação, segundo especialistas.
Contexto legislativo
Entre outubro e dezembro de 2025, a Alerj enfrentou uma pauta sobrecarregada: votação do PLOA e do PPA, análise de mais de 20 vetos, além de projetos estruturais como a Lei Orgânica da Polícia Civil, a inclusão do Estado no Propag e medidas de valorização para policiais penais e bombeiros. Nesse cenário, o projeto do ICMS Educacional acabou não avançando para plenário.
Impacto nos municípios
Com a exclusão já confirmada pelo Ministério da Educação, o Rio só poderria voltar a receber os recursos em 2027, caso aprove a lei dentro das regras federais. Até lá, a articulação de Delaroli é vista como uma resposta rápida e eficaz para evitar que o estado fique sem acesso a um financiamento vital para a rede pública de ensino.
2026-01-09 09:51:00
