A indefinição sobre o acordo de reequilíbrio financeiro entre a concessionária Águas do Rio e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) pode resultar em aumento na conta de água para cerca de 10 milhões de moradores do estado do Rio de Janeiro já a partir de dezembro. O alerta foi feito por representantes da empresa, que apontam riscos de reajuste tarifário caso não haja uma solução para o impasse.
O acordo, que previa um desconto de 24,3% no valor da água vendida pela Cedae à concessionária até 2056, foi suspenso por decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
A medida interrompe temporariamente uma solução que buscava compensar um erro histórico na medição da cobertura de esgoto em 21 dos 27 municípios atendidos pela Águas do Rio, sem repassar os custos ao consumidor.
Com a suspensão, cresce a preocupação de que o valor da tarifa possa ser revisto para equilibrar os contratos, o que impactaria diretamente milhões de fluminenses.
A Águas do Rio afirma que, sem o desconto previsto, será necessário buscar alternativas para manter os investimentos em infraestrutura e saneamento, o que pode incluir o reajuste das contas de água.
O Ministério Público encaminhou ofícios à Cedae, à concessionária Águas do Rio e à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), solicitando esclarecimentos sobre o acordo de reequilíbrio financeiro entre as partes.
A Águas do Rio informou que ainda não foi oficialmente notificada, mas garantiu que o termo firmado com o poder concedente e a Cedae está em conformidade com o contrato de concessão.
Segundo a empresa, o acordo inclui medidas para corrigir divergências entre os dados do edital e a real cobertura de água e esgoto nos municípios atendidos.
A concessionária também destacou que a decisão do Estado de não repassar os custos ao consumidor foi tomada após “longa avaliação dos órgãos competentes”, resultando em um desconto de 24% nas faturas mensais pagas à Cedae — o que, segundo a empresa, garante a manutenção dos investimentos e contribui para a recuperação ambiental da Baía de Guanabara.
A Águas do Rio afirmou ainda que responderá aos questionamentos do Ministério Público assim que for formalmente demandada.
Já a Cedae declarou que também não foi notificada até o momento, mas que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos solicitados.
2025-10-18 09:00:00
