Congresso perde prazo e novo Código Eleitoral não vale para 2026

Em um revés que reacende tensões no cenário político, o Congresso Nacional perdeu o prazo para aprovar o Novo Código Eleitoral, impedindo sua aplicação nas eleições de 2026. A proposta, com cerca de 900 artigos, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 20 de agosto, mas não avançou ao plenário por falta de consenso entre os parlamentares.

Reforma Eleitoral emperra e regras antigas seguem valendo

O texto, relatado pelo senador *Marcelo Castro (MDB-PI), deveria ter sido sancionado até 4 de outubro para entrar em vigor no próximo pleito. Sem acordo político, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não pautou a votação. Com isso, as eleições de 2026 seguirão sob as normas atuais, incluindo as recentes alterações da Lei da Ficha Limpa.

Voto impresso reacende polarização

O ponto mais explosivo da proposta foi a emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC), que obriga a impressão do voto eletrônico. A medida foi celebrada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que desde 2018 questionam a segurança das urnas. Governistas reagiram, argumentando que o STF já declarou o voto impresso inconstitucional sob a alegação de violar o sigilo do voto.

Outras polêmicas

O projeto também propõe que o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa comece a contar a partir da condenação em órgão colegiado, e não após o cumprimento da pena — o que encurta o tempo de afastamento. Além disso, a quarentena eleitoral para juízes, promotores, policiais e militares cairia de dois para um ano.

Participação feminina causa racha

A bancada feminina conseguiu incluir a obrigatoriedade de 30% de candidaturas proporcionais para mulheres e a reserva de 20% das cadeiras legislativas por 20 anos. A proposta, embora celebrada por parte do Senado, gerou críticas internas. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) alertou que “congelar o percentual por duas décadas é um erro”.

O novo código também suaviza penas para divulgação de fake news em campanhas: de reclusão de até 4 anos para detenção de até 1 ano. Além disso, candidatos poderiam usar 100% de recursos próprios no financiamento de campanha, contra os atuais 10%.

Para que o novo código possa valer nas eleições de 2028, será necessário que o texto seja votado no Plenário do Senado e, em seguida, na Câmara dos Deputados.