O Partido Renovação Democrática resolveu bater às portas do Supremo Tribunal Federal para tentar barrar o que chama de “confisco disfarçado”: o reajuste de quase 45% nos pedágios da BR-040/495, entre Minas e Rio. A tarifa básica para veículos da categoria 1 saltou de R$ 14,50 para R$ 21 no fim do ano passado, após decisão da ANTT.
O argumento do PRD
O partido afirma que o aumento foi retroativo, cobrando por um período em que a concessionária atual, ELOVIAS S.A., nem estava plenamente no comando da estrada. Na prática, o reajuste teria anulado o deságio de 14% prometido no leilão da concessão, aquele mesmo que vendeu ao público a ideia de pedágio mais barato. Resultado: o usuário esperava desconto e ganhou um presente de grego, com tarifa mais cara que no regime anterior.
A bronca constitucional
Na ação, o PRD acusa a ANTT de violar o princípio da modicidade tarifária, a razoabilidade, proporcionalidade e moralidade administrativa, além da proteção do consumidor e da justiça social. O partido também invoca o direito de locomoção, já que a rodovia não oferece alternativas viáveis. Em bom português: pedágio não é imposto, mas pode virar um confisco disfarçado quando o preço ultrapassa qualquer lógica.
Críticas ao modelo regulatório
O PRD acusa a ANTT de ter transformado o “equilíbrio econômico-financeiro” em um cheque em branco para lucro imediato da concessionária. Segundo o partido, não houve melhoria proporcional no serviço que justificasse o aumento, e a agência reguladora teria transferido os riscos do negócio para a coletividade, garantindo sobrerremuneração inicial à empresa.
Peso no bolso dos trabalhadores
Após a repercussão do aumento, o Ministério Público Federal pediu explicações à ANTT e à concessionária sobre critérios do reajuste, cobrando transparência e detalhamento no site da empresa. O prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes, e o deputado Hugo Leal também acionaram o TCU para suspender a medida, lembrando que ela foi aplicada antes da operação plena da nova concessionária. A nova empresa responsável pela concessão do trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro fica encarregada de concluir as obras da nova subida da Serra de Petrópolis, que estão paradas desde 2016.
Já o PRD, em ação no STF, destacou o peso no bolso dos trabalhadores, classificando o pedágio como “confiscatório” e citando casos de motoristas que chegam a gastar cerca de R$ 84 por dia apenas com tarifas entre Três Rios e Caxias.
O pedido
O partido quer que o STF suspenda imediatamente o reajuste e declare a inconstitucionalidade dos atos da ANTT, fixando a tese de que modicidade tarifária é cláusula pétrea contra abusos regulatórios. Em resumo: o povo paga mais caro, a estrada continua a mesma, e o STF agora precisa decidir se pedágio virou sinônimo de “confisco disfarçado”.
2026-01-05 12:13:00
