O governador Cláudio Castro oficializou nesta sexta-feira (12), por meio do Diário Oficial, a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios do Rio de Janeiro. A iniciativa, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj), prevê um repasse de R$ 220 milhões oriundos de recursos economizados pelo Legislativo.
Do montante, R$ 120 milhões serão destinados diretamente às secretarias de saúde dos 92 municípios fluminenses, enquanto R$ 100 milhões permanecerão sob gestão estadual. A lei determina que ao menos 30% do saldo vá para o novo fundo municipal de saúde, com repasses obrigatórios em até 30 dias após a entrada no caixa estadual. O uso da verba será restrito a serviços e ações de saúde, vedando gastos administrativos.
Com a medida, o governo e o Legislativo buscam reduzir desigualdades regionais e garantir que municípios com menor arrecadação tenham condições de oferecer serviços de saúde de qualidade. O reforço financeiro chega em um momento de pressão sobre os sistemas municipais, que enfrentam alta demanda por consultas, exames e tratamentos especializados.
Critério de distribuição: justiça social
O texto da lei estabelece que a capacidade econômica de cada município será o principal critério para a divisão dos recursos. A arrecadação de impostos como ISS, IPTU e ITBI definirá quatro faixas de repasse:
– 40% do total para cidades mais vulneráveis;
– 10% para aquelas com maior arrecadação.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) será responsável pelo cálculo e fiscalização, garantindo transparência e equidade na aplicação dos recursos.
Castro amplia políticas de saúde
A sanção reforça a estratégia do governador de expandir programas voltados ao bem-estar e prevenção. Recentemente, Castro anunciou a ampliação em 400% do programa “Navega RJ”, que oferece acompanhamento individualizado a mulheres com câncer de mama. O projeto, antes restrito ao Hospital Estadual da Mulher em São João de Meriti, agora atende também pacientes diagnosticadas nas unidades Rio Imagem do Centro e da Baixada Fluminense.
Além disso, novas políticas de saúde pública vêm sendo discutidas, com foco em educação alimentar, prevenção e incentivo ao movimento, sinalizando uma visão mais abrangente da saúde no estado.
2025-12-12 09:32:00
