Claudio Castro sanciona Pacote de Enfrentamento ao Crime

Com informações de Coisas da Política. O Estado do Rio de Janeiro deu um passo decisivo no combate à criminalidade organizada. O governador Claudio Castro sancionou nesta sexta-feira (10) a Lei nº 10.994, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, que institui o “Pacote de Enfrentamento ao Crime Violento” (PEC-RJ). A nova legislação promete revolucionar a segurança pública com medidas tecnológicas, articulação institucional e endurecimento do sistema penal.

Inteligência artificial na linha de frente

Entre os pilares do PEC-RJ está a criação do Sistema Estadual de Cerco Eletrônico Inteligente (SISCEI/RJ), que utilizará IA, reconhecimento facial e análise de dados para rastrear reincidentes em crimes violentos. Além disso, o Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública, em parceria com as polícias Civil, Militar e Penal e o Ministério Público, será responsável por operar o sistema.

• Um Centro Eletrônico de Monitoramento com IA será responsável por vigiar egressos do sistema prisional e indivíduos sob medidas restritivas;
• Tornozeleiras eletrônicas e rastreamento georreferenciado serão integrados às forças de segurança;
• O banco de dados será atualizado semestralmente e acessado apenas por órgãos de segurança e justiça.

Cooperação entre esferas e modernização institucional

A lei autoriza ainda a criação de centros integrados de segurança pública com participação de órgãos municipais, estaduais e federais. Com isso, a meta é acelerar investigações, recuperar veículos e rastrear movimentações ligadas ao crime organizado.

Além disso, o Rio poderá aderir a projetos de segurança pública baseados em dados, inclusive em parceria com estados vizinhos e instituições federais, fortalecendo o combate à criminalidade interestadual.

Sistema penal mais rígido e eficiente

O pacote endurece regras para o sistema prisional:
– Criminosos condenados por crimes hediondos ou violentos perderão o direito à visita íntima.
– Presos com capacidade econômica poderão ser obrigados a custear parte de sua manutenção, com recursos revertidos ao Fundo Estadual de Administração Penitenciária.
– Adolescentes infratores que cometam atos violentos terão internação mínima de dois anos, com reavaliações periódicas.

Segundo Bacellar, o PEC-RJ é uma resposta direta à escalada da violência registrada em 2024. No período, os roubos de veículos aumentaram 39% e os roubos de rua cresceram 13%, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ).
“Facções criminosas desafiam o Estado e a população vive sob ameaça constante. O PEC-RJ é uma resposta firme e coordenada para restaurar a ordem pública”, declarou Bacellar.

Governador destaca integração e responsabilidade fiscal

Castro ressaltou que o pacote se alinha ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), garantindo que as ações não comprometam o equilíbrio das contas públicas.

“A implementação de medidas concretas que configurem alteração unitária da gestão pública é essencial para fortalecer a segurança, reduzir a reincidência e melhorar o funcionamento das instituições”, afirmou o governador.

Portanto, com a nova legislação já em vigor, o Rio de Janeiro inaugura uma nova era na segurança pública, apostando na tecnologia, na integração institucional e na firmeza penal para enfrentar o crime organizado.