O governador Cláudio Castro anunciou nesta segunda-feira (18) uma medida histórica para a proteção dos direitos do consumidor no estado do Rio de Janeiro: o lançamento do primeiro concurso público do Procon-RJ em mais de 14 anos. O edital está previsto para ser publicado até o fim de 2025 e oferecerá 30 vagas imediatas, além de até 100 para cadastro de reserva.
Reforço estratégico na estrutura do Procon-RJ
As vagas serão distribuídas entre os cargos de advogado, analista e agente de proteção e defesa do consumidor, agente administrativo, técnico em contabilidade, técnico em informática e executivo público. Os salários podem ultrapassar R$ 9 mil, tornando o certame um dos mais aguardados da administração pública fluminense.
“O concurso do Procon-RJ é um passo decisivo para garantir servidores qualificados e ampliar o alcance dos serviços prestados à população. Estamos fortalecendo a defesa do consumidor no estado”, afirmou o governador Cláudio Castro.
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Reposição funcional e impacto social
O secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, destacou que a recomposição do quadro funcional é essencial para equilibrar as relações de consumo. “Sem uma interlocução forte entre consumidores e empresas, a relação se torna desigual. O fortalecimento da Sedcon é vital para garantir respeito aos direitos dos cidadãos”, declarou.
Já o secretário de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, classificou o concurso como um marco na política pública de proteção ao consumidor. “A entrada de servidores efetivos trará mais continuidade, eficiência e força à nossa atuação. É um compromisso com a sociedade fluminense”, disse.
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Novo capítulo na história do Procon-RJ
Criado em 1987, o Procon-RJ passou a ser uma autarquia em 2010, ganhando autonomia administrativa e financeira. Desde então, apenas um concurso público foi realizado, em 2012, com base em estudo da Fundação Getúlio Vargas que previa 181 cargos efetivos. Hoje, a autarquia opera com um déficit superior a 55% em seu quadro funcional, o que levou o Ministério Público Estadual a recomendar a realização de um novo certame.
A retomada do concurso marca um novo momento para o Procon-RJ, com expectativa de ampliar o atendimento à população, intensificar ações de fiscalização e reforçar mutirões em defesa dos consumidores.
2025-08-18 15:14:00
