O Senado pode estar perto de endurecer a lei contra a exposição de crianças a espetáculos com nudez ou conteúdo sexualizado. O Projeto de Lei 4.413/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e relatado por Bruno Bonetti (PL-RJ), prevê pena de até seis anos de prisão e já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, seguindo agora para análise final na CCJ.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tipificar como crime “incentivar, induzir, erotizar ou constranger crianças e adolescentes por meio de comunicação ou apresentações artísticas reais ou simuladas”. A pena prevista é de três a seis anos de reclusão.
Segundo o senador Cleitinho, a legislação atual não tem sido suficiente para impedir episódios de erotização precoce, como apresentações artísticas em escolas e eventos culturais que expõem menores a cenas de nudez ou sexo explícito. Cleitinho cita na justificativa do projeto casos como o espetáculo popularmente chamado de “Cavalo Taradão”, que ocorreu em um escolas da rede municipal do Rio de Janeiro e que viralizou nas redes sociais por envolver performance sexualizada diante de estudantes.
“Recentemente um espetáculo de dança apresentado para alunos do Ciep Luiz Carlos Prestes, na Cidade de Deus (Zona Oeste do Rio de Janeiro), viralizou nas redes sociais pelo conteúdo improprio para crianças, ao som do funk ‘Olha os cavalo (sic) no cio’, onde uma dançarina
mascarada como se fosse um cavalo inicia a performance “galopando” em cima de um homem”, diz trecho do projeto.
Em janeiro de 2026, a cantora Ivete Sangalo tornou-se alvo de uma apuração pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) após um episódio em um show na Bahia (Terminal Náutico de Salvador) envolvendo a presença de uma criança no palco durante a apresentação da música “Vampirinha”, com teor sexual.
Substitutivo de Bonetti endurece regras
O relator Bruno Bonetti (PL-RJ) apresentou um substitutivo que reforça a proteção sem criminalizar situações em que a classificação indicativa é respeitada. Entre os pontos:
– Proibição da entrada de crianças menores de 10 anos em espetáculos classificados para maiores de 18, mesmo acompanhadas dos pais.
– Em ambiente escolar, qualquer apresentação deve estar prevista no projeto pedagógico e seguir a classificação indicativa.
– O texto deixa claro que não configura crime quando o espetáculo respeita as regras de faixa etária.
Bonetti argumenta que a erotização precoce fragiliza barreiras de discernimento das crianças, tornando-as mais vulneráveis a abusos de pedófilos.
Polêmica à vista
A proposta ganhou destaque porque muitos espetáculos de grande porte, inclusive internacionais como o da Madonna na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, recebem patrocínio público e envolvem forte apelo sexual. Se aprovadas as mudanças, situações em que crianças sejam expostas a esse tipo de conteúdo poderão resultar em pena de até seis anos de prisão para os responsáveis.
Tramitação no Senado
– O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
– Segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado em deliberação final.
– Caso aprovado, não precisará passar pelo Plenário, indo direto para sanção presidencial.
Crianças protegidas
O trabalho conjunto de Cleitinho e Bonetti coloca em pauta uma questão sensível: até onde a arte e o entretenimento podem ir quando há crianças na plateia. A proposta endurece a legislação e abre caminho para responsabilizar criminalmente quem expõe menores a espetáculos com nudez ou erotização, transformando em crime práticas que até hoje ficavam em zonas cinzentas da lei.
