Enquanto milhares de aprovados em concursos públicos seguem esperando para trabalhar, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, Rodrigo Amorim (União), anunciou nesta segunda-feira (10) que o colegiado vai elaborar um documento reunindo as principais reivindicações de quem passou nos exames no estado do Rio. A ideia é produzir o material em conjunto com as comissões de concursados, listando certame por certame, as demandas de nomeação que vêm sendo ignoradas há anos.
O anúncio foi feito durante uma reunião para discutir as emendas ao Projeto de Lei 54/2023, que trata da regulamentação dos concursos públicos no estado. O encontro teve presença maciça de aprovados, com destaque para os candidatos ao concurso da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que aguardam convocação desde 2012.
Amorim afirmou que a ideia é cobrar oficialmente as organizações dos concursos sobre a situação dos candidatos aprovados. “O documento foi um pedido do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União). Queremos, em diálogo com o Poder Executivo, dar uma resposta aos candidatos e superar os obstáculos que, porventura, ainda existam para o chamamento desses concursados. É uma questão de justiça e também precisamos garantir que o cidadão do Rio tenha serviços públicos de qualidade. Todos sabemos que na Segurança Pública, por exemplo, há um déficit operacional e uma necessidade de termos os quadros das polícias restabelecidos”, explicou.
Segundo os aprovados, muitos concursos seguem válidos, com prazos ativos e decisões judiciais favoráveis, mas as convocações, em diversos casos, seguem sendo ignoradas. Na prática, as instituições têm dado preferência para contratos temporários ou terceirizações — mais caros e menos eficientes — do que nomear quem passou por todas as etapas de seleção, como apontaram os integrantes da mesa de convidados.
Durante o encontro, os deputados Rodrigo Amorim e Luiz Paulo (PSD), também integrante da comissão, destacaram ainda o apoio do governador Cláudio Castro (PL) na resolução dos casos apontados. Os parlamentares apontam que após interlocução da Alerj, o chefe do Executivo publicou no Diário Oficial de sexta-feira (6) a autorização oficial para o aproveitamento de 52 candidatos excedentes do último concurso da PMERJ.
A previsão é de que eles sejam integrados em uma nova turma do Curso de Formação de Oficiais (CFO), em fevereiro de 2026. A estratégia é parte dos esforços que o Governo do Rio vem fazendo para engrossar o caldo da segurança no estado e dar mais sossego para a população, com reforço no efetivo, modernização de equipamentos e melhores condições de trabalhos para os agentes.
2025-06-10 10:48:00
