A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, abriu investigação sobre a entrega de 140 moções de homenagem realizadas pelo vereador licenciado Raphael Costa — que não reassumiu o mandato parlamentar. Rafael Costa é aliado do prefeito Rodrigo Neves (PDT) e foi nomeado Administrador Regional de Icaraí, cargo que em Niterói tem “status” de secretário. A situação gerou constrangimento e protestos da oposição e até de aliados de Rodrigo.
A entrega de documentos legislativos por quem não está no exercício do mandato pode configurar infração ao regimento interno e uso indevido de prerrogativas e levanta levanta suspeitas de falsidade ideológica, podendo resultar em sanções políticas e jurídicas.
Moções sem validade e fora do padrão oficial
Segundo a Comissão, os documentos foram emitidos sem aprovação dos vereadores em exercício e não seguem o modelo oficial da Casa. As moções foram entregues nesta quarta-feira (9) a um grupo de contadores, em celebração ao Dia do Contador, durante evento no plenário da Câmara. Raphael Costa solicitou uso do espaço, mas não tinha prerrogativa legal para assinar ou conceder homenagens legislativas.
A Câmara confirmou que os documentos não têm validade jurídica. Diferentemente das moções oficiais, que exigem assinatura do vereador proponente e do presidente da Casa, os papéis entregues por Raphael trazem apenas sua assinatura.
Denúncia em plenário: ‘Conduta é de crime’
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (8), o vereador Daniel Marques (PL) fez um pronunciamento contundente:
“Gente que nem é vereador dando moção aqui, documento que nem pode. Isso aconteceu hoje nessa casa, uma loucura. Moção é proposição legislativa. Está no regimento. Para mim, essa conduta é de crime.”
O presidente da sessão, vereador Beto da Pipa (MDB), reforçou a gravidade da situação:
“O documento de moção legislativa é exclusivo desta Casa. Só pode ser votado e aprovado por vereadores em exercício. Isso é uma denúncia muito grave. Entendo como falsificação de documento.”
Raphael Costa se defende: ‘Ato simbólico’
Raphael Costa afirmou que a cerimônia foi um gesto simbólico de reconhecimento à classe contábil, sem uso indevido de documentos oficiais. Disse ainda que a preparação do evento ocorreu quando ainda exercia o mandato de vereador e que foi convidado, já como secretário, para conduzir a solenidade.
Em nota oficial, declarou: “Reafirmo meu compromisso com a ética, a transparência e o respeito às instituições, confiante de que a apuração confirmará a regularidade e a boa-fé do ato.”
2025-10-10 08:42:00
