A oposição se movimenta para exigir explicações públicas da Prefeitura de Niterói sobre o contrato de R$ 6,8 milhões firmado sem licitação com a empresa Tantas Projetos Culturais. O vereador Daniel Marques (PL) entrou com um requerimento de informação que deverá ser votado na próxima terça-feira (28), na Câmara Municipal, cobrando detalhes sobre a alegada inexigibilidade de licitação que permitiu a contratação direta.
“Como uma empresa com apenas nove meses de existência pode ser considerada de notório saber? Isso precisa ser esclarecido. Estou pedindo o processo integral da inexigibilidade para entender como eles comprovaram o que alegam que vão fazer”, afirmou o vereador.
Marques questiona a legalidade e a legitimidade da dispensa de licitação, apontando que outras empresas com atuação reconhecida poderiam ter participado de um pregão presencial, possivelmente com custos menores. Para ele, o princípio da economicidade e da livre concorrência foi ignorado.
“O modelo de inexigibilidade existe, mas não me parece que seja o caso aqui. Ainda mais por se tratar de um projeto de vulto tão grande. O museu do cinema no Reserva Cultural soa estranho, assim como a forma como estão escolhendo a empresa”, completou.
Entenda o caso
As críticas surgem após o deputado estadual Douglas Gomes (PL) denunciar, na tribuna da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a contratação da Tantas Projetos Culturais pela Prefeitura de Niterói. O contrato milionário publicado no Diário Oficial prevê a criação de um museu do cinema brasileiro na cidade.
A empresa, criada há menos de nove meses e com capital social de apenas R$ 5 mil, teria sido escolhida sem concorrência pública. Douglas acusa a gestão municipal de favorecimento político, alegando que a empresa pertence a uma militante de esquerda.
“É uma empresa recém-criada, com capital social irrisório, que recebe um contrato milionário sem concorrência pública. Isso é o famoso ‘batom na cueca’”, disparou o deputado.
Representações no TCE e MP
Douglas informou que já protocolou representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público Estadual (MPE), pedindo a suspensão imediata do contrato. Ele também alertou para outros acordos semelhantes que estariam sendo firmados às pressas pela prefeitura.
Suspeita de violação da nova Lei de Licitações
Douglas citou o artigo 74 da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), alegando que a contratação fere exigências legais por não apresentar comprovação técnica ou financeira da empresa contratada.
“Se essa empresa não conseguir cumprir o projeto, quem garante o ressarcimento? Com apenas R$ 5 mil de capital social, não há nenhuma segurança para os cofres públicos”, alertou.
O caso segue em investigação e promete novos desdobramentos após a votação do requerimento de Daniel Marques na Câmara Municipal.
2025-10-24 00:00:00
