O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), promovido pelo governo federal por meio de decreto, reacendeu uma crise política e econômica que promete dominar o segundo semestre legislativo. A medida, que já foi parcialmente validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo duramente criticada por parlamentares, economistas e representantes do setor produtivo, que acusam o Executivo de usar o tributo com finalidade arrecadatória — e não regulatória, como determina a Constituição.
Pequenos negócios na linha de fogo
O impacto direto do aumento do IOF já é sentido por microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, especialmente aquelas que dependem de crédito para manter suas operações. Com a nova alíquota, o custo de empréstimos subiu significativamente:
Um financiamento de R$ 10 mil, antes com IOF de 0,88% ao ano, agora paga 1,95% — o que representa um salto de R$ 88 para R$ 195 em tributos, sem contar os juros bancários que seguem elevados com a taxa Selic em 15%.
Segundo a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, a medida pode provocar retração nos investimentos, aumento da inadimplência e até retorno à informalidade, especialmente entre os MEIs que já enfrentam dificuldades para acessar crédito com taxas acessíveis.
STF valida parte do decreto, mas mantém polêmica
Em junho, o Congresso derrubou o decreto presidencial por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 214/2025), alegando abuso de poder regulamentar. O governo recorreu ao STF, e o ministro Alexandre de Moraes decidiu, em caráter liminar, restabelecer a validade da maioria das regras do decreto — com exceção da tributação sobre operações de “risco sacado”, que, segundo ele, só poderia ser alterada por lei.
A decisão ainda será analisada pelo plenário do Supremo, mas já tem efeito imediato, inclusive retroativo, o que aumenta a tensão entre os poderes e gera insegurança jurídica para empresas e investidores.
Medida Provisória amplia alcance da tributação
Para compensar a revogação parcial, o governo editou a Medida Provisória 1.303/2025, que propõe:
– Tributação de apostas online (bets)
– Incidência de Imposto de Renda de 5% sobre títulos hoje isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas
– Alíquota única de 17,5% para demais títulos tributados
– Mudanças na CSLL para instituições financeiras
A MP está sob análise de comissão mista presidida por Renan Calheiros (MDB-AL) e relatada por Carlos Zarattini (PT-SP). A votação está prevista para 26 de agosto, com prazo final de aprovação até 8 de outubro.
Desgaste político e risco institucional
O uso do IOF como instrumento de arrecadação, sem debate legislativo, tem gerado desgaste político para o governo Lula. A oposição acusa o Executivo de desrespeitar o princípio da legalidade tributária e de enfraquecer o papel do Congresso. Juristas como Vera Chemim alertam para o risco de judicialização em massa por parte de empresas afetadas.
Além disso, economistas como Marcos Mendes apontam que a medida não resolve o problema fiscal de longo prazo e pode comprometer a credibilidade da política econômica. A meta de déficit zero para 2025 já é considerada inviável por analistas do mercado, que projetam um rombo de até 0,7% do PIB.
2025-07-28 07:00:00
