A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, nesta segunda-feira (8), revogar a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão foi tomada em sessão plenária convocada para analisar a legalidade da detenção decretada pela Polícia Federal na semana passada.
Dos 65 deputados presentes, 42 votaram a favor do relaxamento da prisão, 21 foram contra e 2 se abstiveram. O resultado superou o mínimo constitucional de 36 votos necessários para permitir que o parlamentar responda em liberdade. A proclamação ocorreu após cerca de duas horas de discussão em plenário.
A medida será publicada no Diário Oficial, e caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, definir as condições para a soltura de Bacellar.
Mais cedo, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer que embasou a votação, apresentado pelo relator com recomendação favorável à revogação da prisão. O texto foi aprovado pela maioria dos integrantes e encaminhado imediatamente ao plenário. O rito seguiu o previsto pela Constituição Federal, segundo a qual cabe ao Legislativo confirmar ou rejeitar prisões de parlamentares, inclusive em casos de flagrante por crimes inafiançáveis.
A reunião inicial da CCJ, prevista para sexta-feira (5), havia sido adiada para garantir prazo regimental solicitado pela defesa. O presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), manteve o calendário que culminou na decisão desta segunda-feira.
Com a votação, Bacellar deixa a prisão e retoma suas atividades parlamentares, enquanto permanece como alvo das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Com informações do Boletim RJ https://boletimrj.com.br/alerj-revoga-por-maioria-a-prisao-do-presidente-da-casa-rodrigo-bacellar/
