Com informações da colunista Berenice Seara, do Tempo Real. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (17), a volta da chamada Gratificação Faroeste durante a votação da reforma da Polícia Civil. Por 45 votos a 17, os deputados rejeitaram um destaque que tentava retirar a emenda.
O líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Amorim (União), articulou a emenda junto com outros seis parlamentares da chamada bancada da bala: Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL), Alexandre Knoploch (PL), Renan Jordy (PL), Douglas Gomes (PL) e Marcelo Dino (União).
O texto prevê o pagamento da gratificação em casos de apreensão de armas de grande calibre ou neutralização de criminosos.
“Querem impedir que o policial que neutraliza vagabundos seja condecorado, tenha uma gratificação à altura do desempenho da brilhante função de herói. Meu encaminhamento não é pelo governo, é pelo consenso dos deputados que defendem o bom policial que neutraliza criminosos no Rio de Janeiro”, discursou Amorim em plenário.
Críticas da oposição
A bancada do PSOL se posicionou contra a medida. O deputado Flávio Serafini afirmou que a proposta contraria a Constituição:
“Tem que trabalhar cumprindo a lei. Ninguém pode matar alguém por execução sumária. A Polícia Civil é investigativa, é judiciária, deve agir com inteligência. Uma gratificação como essa incentiva práticas que não cabem numa democracia.”
Histórico da Gratificação Faroeste
A Gratificação Faroeste surgiu em 1995, no governo Marcello Alencar (PSDB), como premiação em dinheiro para policiais que praticassem atos de bravura. O benefício, porém, foi extinto pela Alerj em junho de 1998, após críticas de que a bonificação estimulava letalidade.
Na época, o deputado Carlos Minc (PSB) apresentou o projeto que pôs fim ao benefício. “A ‘gratificação faroeste’ aumenta a violência. Quem mata mais ganha mais. Isso dobrou a taxa de letalidade em confrontos com a polícia”, disse Minc, citando pesquisa do Instituto de Estudos da Religião (Iser) em parceria com a própria Alerj.
Mais de 27 anos depois, a proposta retorna com força no plenário, apoiada pela base governista.
2025-09-23 18:09:00
