Alerj libera spray como arma de defesa para mulheres no RJ

Em uma decisão histórica, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (30) o Projeto de Lei 6.141/25, que garante às mulheres o direito de portar spray de extratos vegetais como instrumento legal de legítima defesa. A proposta, de autoria dos deputados Rodrigo Amorim (União) e Sarah Poncio (SDD), segue agora para sanção ou veto do governador.

Defesa pessoal com respaldo legal

O texto reconhece o spray com até 20% de concentração como equipamento não letal, autorizando seu uso por mulheres em situações de risco. A medida visa combater o avanço da violência de gênero no estado, oferecendo uma alternativa prática e acessível de proteção.

Rodrigo Amorim reforçou o caráter pioneiro da proposta: “A cada 10 minutos, uma mulher é atacada no Brasil. Este projeto é um marco que pode inspirar outras unidades da federação.”

Sarah Poncio justificou o uso do spray durante a votação: “Queremos que seja normal a mulher sair de casa com um spray para se proteger. É sobre garantir o direito à defesa”, declarou

Venda regulamentada e acesso gratuito para vítimas

A comercialização do spray será permitida apenas em farmácias, mediante apresentação de documento com foto, sem necessidade de receita médica. A venda será limitada a duas unidades por pessoa por mês, com frascos de até 70g. Apenas maiores de 18 anos — ou maiores de 16 com autorização dos responsáveis — poderão adquirir o produto.

Além disso, o Estado poderá distribuir gratuitamente o spray para mulheres sob medida protetiva, com os custos sendo cobrados do agressor.

Uso restrito para versões mais potentes

Frascos com mais de 50 ml contendo extratos vegetais, gás de pimenta ou gás OC (oleorresina capsicum) serão de uso exclusivo das Forças Armadas, polícias, guardas municipais e demais órgãos de segurança pública.

Apoio multipartidário

O projeto também conta com a coautoria dos deputados Dionisio Lins (PP), Guilherme Delaroli (PL), Marcelo Dino (União) e Tia Ju (REP), reforçando o apoio transversal à pauta de segurança feminina. Se sancionada, a nova lei poderá transformar o Rio de Janeiro em referência nacional na proteção ativa das mulheres.