Alerj aprova criação do Programa de Incentivo às Cidades Litorâneas

Com o objetivo de integrar tecnologias ao crescimento das cidades litorâneas e costeiras, será criado, no âmbito do estado do Rio, o Programa de Desenvolvimento e Incentivo às Cidades Litorâneas. O PL Nº 4273/2024, que dispõe sobre a proposta, foi aprovado na Alerj nesta quarta-feira (04).

De autoria da deputada estadual Célia Jordão, a iniciativa visa, dentre outras coisas, promover o monitoramento ambiental e gestão sustentável desses territórios, o que inclui a oferta de políticas de incentivos à implementação de tecnologias de dessalinização da água e a preservação do modo de vida tradicional de pescadores artesanais, caiçaras, comunidades quilombolas, povos indígenas e marisqueiros.

Se sancionada a Lei, também deverão ser realizados estudos para a criação de Zonas de Desenvolvimento Econômico (ZDEs) ou Distritos de Desenvolvimento Econômico (DDEs) em áreas costeiras estratégicas, destinadas à instalação de empresas e startups que atuem nos setores de tecnologia e inovação ligados à Economia do Mar.

A autora da proposta comemorou a decisão do Parlamento. Presidente da Comissão de Indústria Naval da Casa, Célia Jordão é a principal entusiasta da pauta de Economia do Mar na Assembleia e no Estado do Rio. A deputada justifica que “a adoção de novas tecnologias se apresenta como uma solução eficaz para monitorar e gerir os impactos ambientais, otimizar a eficiência energética e garantir uma gestão mais participativa e transparente”.

“A implementação de uma política voltada para as cidades do litoral é fundamental porque esses municípios têm demandas e desafios específicos e que devem ser tratados de forma adequada. Dessa forma, conseguiremos melhorar a qualidade de vida da população local e fortalecer a Economia do Mar”, avaliou.

Aprovado em 2ª discussão sem emendas, o Projeto segue agora para apreciação do governador Cláudio Castro, que deverá sancionar ou vetar a matéria. “Estamos esperançosos de que a iniciativa vire Lei o quanto antes, porque temos certeza que medidas como essa não só contribuem para o crescimento sustentável das cidades costeiras, mas são fundamentais para estimular a competitividade de todo o estado no cenário global”, concluiu Célia Jordão.