Agenersa prorroga prazo da inspeção do gás devido a falhas da Naturgy – Agência de Notícias

Com informações do Tempo Real. A Agenersa prorrogou a Inspeção Periódica do Gás para imóveis em diversas regiões do Estado do Rio. A decisão ocorreu porque a Naturgy descumpriu regras impostas pela agência. Essas obrigações foram definidas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e a Defensoria Pública.

O tema ganhou destaque em 2022, quando terminou o prazo de cinco anos para a inspeção obrigatória. Naquele momento, a norma vigente restringia a entrada de novos prestadores no mercado. Como consequência, havia baixa oferta de empresas credenciadas, dificuldade para agendar as vistorias e preços abusivos sem critérios claros.

Para resolver o impasse, em 6 de março de 2023, Agenersa, Ministério Público e Defensoria Pública assinaram um TAC. O acordo prorrogou prazos e estabeleceu critérios para evitar novos colapsos. Em seguida, a Instrução Normativa (IN) nº 113/2024 criou um cronograma de inspeções e determinou regras de fiscalização para a Naturgy, que até então ficava de fora do processo.

As concessionárias ficaram responsáveis por credenciar profissionais e empresas qualificadas para realizar as vistorias. Também deveriam elaborar uma tabela de valores para evitar cobranças abusivas. Além disso, a Naturgy precisava promover ampla campanha de divulgação, ampliando o número de credenciados e reduzindo restrições de mercado.

Descumprimentos da Naturgy

Um ano depois da norma, a Agenersa constatou que a concessionária descumpriu a maior parte das obrigações. O relatório da Câmara Técnica de Energia (Caene) apontou as falhas, e a Procuradoria da agência confirmou a avaliação.

Diante disso, a Agenersa comunicou o caso ao Ministério Público e à Defensoria Pública, que poderão propor ação civil pública. Internamente, a agência abriu processo regulatório para aplicar penalidades.

Novo cronograma

Em 3 de setembro de 2025, a Agenersa publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa nº 136/2025. O texto alterou os prazos da Inspeção Periódica do Gás para usuários de áreas onde os prazos venceram em 31 de julho ou estão para vencer até 31 de dezembro. Esses prazos foram prorrogados até 30 de junho de 2026.

O novo cronograma já está disponível neste link.