A vereadora Fernanda Louback (PL) resolveu cutucar a ferida que a Prefeitura de Niterói insiste em cobrir com fita isolante. Protocolou um Projeto de Lei que, sem rodeios, obriga o município a assumir sua responsabilidade: fiscalizar o mercado paralelo de cabos, fios e metais que alimenta furtos diários e deixa hospitais, escolas, comércios e moradores no escuro.
O alvo não é o ladrão, é o comprador
Nada de criar novos crimes ou disputar espaço com a Polícia Civil. O projeto vai direto na raiz: o comércio que compra sem controle. A lógica é simples — se não houver quem compre, não há estímulo para furtar. E para isso, Louback desenhou um manual administrativo que até a Prefeitura conseguiria seguir, se quisesse.
Cadastro para acabar com a ‘venda anônima’
O texto cria o Cadastro Municipal de Fornecedores de Materiais Metálicos, uma espécie de RG para quem vende cabos e fios. Catadores, cooperativas e até pessoas em situação de vulnerabilidade podem se cadastrar sem burocracia, garantindo que a reciclagem legal continue. O que acaba é a venda anônima, aquela que transforma fio roubado em dinheiro fácil.
Regras de quem compra: sem desculpa, sem misturar
Os estabelecimentos ficam obrigados a comprar apenas de fornecedores cadastrados, registrar cada operação e manter os dados por cinco anos. Nada de “não sabia de quem comprei”. Além disso, os materiais recém-adquiridos terão que ficar fisicamente segregados até o registro do lote — nada de misturar fio roubado com estoque regular para disfarçar.
Fiscalização com dentes, não com sorrisos
A Prefeitura ganha poder para aplicar sanções administrativas: advertência, multa, apreensão, interdição imediata e até cassação de alvará. E não é conversa fiada: reincidência significa perder o direito de funcionar por cinco anos. Tudo isso sem inventar crimes, apenas usando o poder de polícia administrativa que já existe.
Integração com o Estado: sem desculpa de ‘não é comigo’
O projeto não ignora a legislação estadual (Lei 9.169/2021 e Decreto de 2023). Pelo contrário, complementa e permite ações conjuntas com a Guarda Municipal, Procon e até concessionárias de serviços públicos. Ou seja, ninguém pode alegar que ficou de fora.
A fala da vereadora: firmeza sem criminalizar a pobreza
Louback insiste que a lei protege quem recicla de forma honesta:
“Essa lei não criminaliza a pobreza. Pelo contrário, protege o catador regular e fecha o mercado ilegal que sustenta o furto de fios.”
Conclusão: a desculpa pronta
O projeto segue para análise das comissões. E enquanto isso, a população continua sofrendo com apagões e prejuízos. Se aprovado, não haverá mais desculpa para a Prefeitura se esconder atrás do “isso é caso de polícia”. A lei deixa claro: fiscalizar é dever municipal. Agora resta saber se a Prefeitura vai cumprir… ou se vai inventar mais uma desculpa para não atacar o problema que sangra a cidade todos os dias.
2026-01-20 01:03:00
